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Lei Complementar nº 88, de 18 de novembro de 2019

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

88

Ano

2019

Data

18/11/2019

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

18/11/2019

Veículo de Publicação

SAPL, Portal

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

14

Ementa

Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Agentes de Condução de Veículos/Operacional, Agentes de Condução de Veículos/Socorrista e Agentes de Operação de Máquinas Motrizes do Poder Executivo Municipal, e dá providências correlatas.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Norma correlata  Lei Ordinária nº 3, de 26 de abril de 1973
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 299, de 26 de novembro de 2009
    Norma correlata  Lei Complementar nº 36, de 11 de abril de 2011
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 129, de 16 de maio de 2025
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI