Lei Ordinária nº 9, de 14 de agosto de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
9
Ano
1989
Data
14/08/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/08/1989
Veículo de Publicação
SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS ESTATUTÁRIOS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 158, de 25 de abril de 2005
Anexos Norma Jurídica