Lei Ordinária nº 1, de 03 de janeiro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1
Ano
1997
Data
03/01/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/01/1997
Veículo de Publicação
SAPL, Portal da Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública
- Educação
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 9, de 24 de abril de 1997
Modificada pelo(a)
Lei Ordinária nº 55, de 17 de dezembro de 2001
Anexos Norma Jurídica