Lei Ordinária nº 9, de 24 de abril de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
9
Ano
1997
Data
24/04/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/04/1997
Veículo de Publicação
SAPL, Portal da Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
ALTERA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CRIADO PELA LEI Nº 01/97 E PRORROGA PRAZO PARA ELABORAÇÃO DO SEU REGIMENTO INTERNO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública
- Educação
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1, de 03 de janeiro de 1997
Anexos Norma Jurídica