Lei Ordinária nº 12, de 12 de maio de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
12
Ano
1997
Data
12/05/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/05/1997
Veículo de Publicação
SAPL, Portal da Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
ESTABELECE ADICIONAL DE PARTICIPAÇÃO EM SERVIÇOS DE CONVÊNIOS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 124, de 28 de março de 2025
Anexos Norma Jurídica