Lei Complementar nº 124, de 28 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
124
Ano
2025
Data
28/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/03/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o adicional de incentivo financeiro de qualidade por participação em serviços incluídos em programas, projetos ou atividades da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 12, de 12 de maio de 1997
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 41, de 20 de dezembro de 2000
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 121, de 12 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica