Lei Ordinária nº 41, de 20 de dezembro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
41
Ano
2000
Data
20/12/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº12, DE 12 DE MAIO DE 1997 E ESTENDE A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE PARTICIPAÇÃO EM SERVIÇOS INCLUIDOS EM PROGRAMAS, PROJETOS OU ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, INDEPENDENTEMENTE DA ORIGEM DOS RECURSOS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 124, de 28 de março de 2025
Anexos Norma Jurídica