Lei Ordinária nº 17, de 11 de agosto de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
17
Ano
1997
Data
11/08/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/08/1997
Veículo de Publicação
SAPL, Portal da Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 07/91, DE 11/07/91, QUE INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI Nº 12, DE 25 DE OUTUBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública
- Assistência Social
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 7, de 11 de julho de 1991
Anexos Norma Jurídica