Lei Ordinária nº 7, de 11 de julho de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7
Ano
1991
Data
11/07/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/07/1991
Veículo de Publicação
SAPL, Portal da Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI Nº 12, DE 25 DE OUTUBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública
- Infância e Adolescência
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 19, de 08 de outubro de 1992
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 17, de 11 de agosto de 1997
Modificada pelo(a)
Lei Ordinária nº 121, de 18 de dezembro de 2003
Modificada pelo(a)
Lei Ordinária nº 122, de 18 de dezembro de 2003
Anexos Norma Jurídica