Lei Ordinária nº 13, de 22 de setembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
13
Ano
1993
Data
22/09/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/09/1993
Veículo de Publicação
SAPL, Portal da Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 10/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública
- Finanças Públicas
- Funcionalismo Público
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 10, de 25 de agosto de 1993
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 14, de 11 de outubro de 1993
Anexos Norma Jurídica