Lei Ordinária nº 14, de 11 de outubro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
14
Ano
1993
Data
11/10/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/10/1993
Veículo de Publicação
SAPL, Portal da Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 10/93 E Nº 13/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública
- Finanças Públicas
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 10, de 25 de agosto de 1993
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 13, de 22 de setembro de 1993
Anexos Norma Jurídica