Lei Ordinária nº 13, de 28 de agosto de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
13
Ano
1990
Data
28/08/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/08/1990
Veículo de Publicação
SAPL, Portal da Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO A PERMUTAR ÁREA DE TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 158, de 25 de abril de 2005
Anexos Norma Jurídica