Lei Ordinária nº 19, de 17 de dezembro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
19
Ano
1990
Data
17/12/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/12/1990
Veículo de Publicação
SAPL, Portal da Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
23
Texto Original
Ementa
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGARTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1991.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública
- Lei Orçamentária
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 13, de 17 de outubro de 1991
Anexos Norma Jurídica