Emenda à Lei Orgânica-SL nº 8, de 30 de novembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Secretaria Legislativa - SL
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
8
Ano
2017
Data
30/11/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/11/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Emenda a Lei Orgânica nº 08-2017 - de 30 de novembro de 2017 - Inclui o inciso XIX no art. 99 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências correlatas - composição de remuneração de P, Vice-Prefeito, Vereadores, Secretários e Procurador Geral.
Indexação
Observação
Assuntos
- Poder Legislativo
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Lei Orgânica-SL nº 1, de 05 de abril de 1990
Anexos Norma Jurídica