Emenda à Lei Orgânica-SL nº 3, de 17 de março de 2005
Identificação Básica
Órgão
Secretaria Legislativa - SL
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
3
Ano
2005
Data
17/03/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/03/2005
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Emenda a Lei Orgânica nº 03-2005 - de 30 de novembro de 2017 - Altera o inciso VII do artigo 14, artigo 21, artigo 31, artigo 47 e o § 1º, artigo 97 e o inciso III do artigo 100 da Lei Orgânica Municipal - Fixa a remuneração de Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários em cada Legislatura para a subsequente. (2)
Indexação
Observação
Assuntos
- Poder Legislativo
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Orgânica-SL nº 1, de 05 de abril de 1990
Anexos Norma Jurídica