Emenda à Lei Orgânica-SL nº 1, de 21 de novembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Secretaria Legislativa - SL
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
1
Ano
2001
Data
21/11/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/11/2001
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera o artigo 99, e os respectivos parágrafos 1º e 3º, e os incisos II, V, VI, XIII, XIV e XV, do parágrafo 2º da Lei Orgânica Municipal.
Indexação
Observação
Assuntos
- Poder Legislativo
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Orgânica-SL nº 1, de 05 de abril de 1990
Anexos Norma Jurídica