Lei Complementar nº 95, de 24 de fevereiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
95
Ano
2022
Data
24/02/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
24/02/2022
Veículo de Publicação
SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
ALTERA OS APÊNDICES IV E V DA LEI COMPLEMENTAR N.º 32, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR N.º 90, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PUBLICO DO MUNICÍPIO DE LAGARTO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública
- Educação
- Magistério Público
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Anexos Norma Jurídica