Lei Complementar nº 32, de 22 de dezembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
32
Ano
2010
Data
22/12/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/12/2010
Veículo de Publicação
SAPL, Portal
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
51
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE LAGARTO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 73, de 04 de abril de 2002
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 34, de 21 de março de 2011
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 37, de 20 de abril de 2011
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 37, de 20 de abril de 2011
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 42, de 21 de março de 2012
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 48, de 26 de abril de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 53, de 16 de dezembro de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 60, de 18 de agosto de 2015
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 74, de 18 de maio de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 79, de 20 de março de 2018
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 84, de 19 de junho de 2019
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 90, de 20 de fevereiro de 2020
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 95, de 24 de fevereiro de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 107, de 27 de março de 2023
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 115, de 23 de fevereiro de 2024
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 116, de 23 de fevereiro de 2024
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 117, de 15 de abril de 2024
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 128, de 06 de maio de 2025
Anexos Norma Jurídica