Lei Complementar nº 107, de 27 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
107
Ano
2023
Data
27/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
27/03/2023
Veículo de Publicação
SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
ALTERA OS APÊNDICES IV E V DA LEI COMPLEMENTAR N.º 32, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR N.º 95, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE LAGARTO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública
- Educação
- Magistério Público
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Anexos Norma Jurídica