Lei Complementar nº 104, de 02 de janeiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
104
Ano
2023
Data
02/01/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
02/01/2023
Veículo de Publicação
SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
13
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 24, DE 26 DE JUNHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS PÚBLICAS - SEMDURB; ALTERA SUA NOMENCLATURA PARA SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDURB E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública
- Obras Públicas
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 24, de 26 de junho de 2009
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 122, de 02 de janeiro de 2025
Anexos Norma Jurídica