Lei Complementar nº 109, de 10 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
109
Ano
2023
Data
10/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
10/04/2023
Veículo de Publicação
SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
ALTERA OS ARTIGOS 8º, 14 E 20 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 64, DE 31 DE MARCO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CAREIRA DO CARGO DE GUARDA MUNICIPAL, PERTENCENTE AO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública
- Segurança Pública
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 64, de 31 de março de 2016
Anexos Norma Jurídica