Emenda à Lei Orgânica nº 11, de 30 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
11
Ano
2023
Data
30/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
30/08/2023
Veículo de Publicação
SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Acrescenta-se Seção IV ao Capítulo III e o art. 75-A à Lei Orgânica do Município de Lagarto.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Acrescenta e altera o(a)
Lei Orgânica-SL nº 1, de 05 de abril de 1990
Anexos Norma Jurídica