Lei Complementar nº 126, de 16 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
126
Ano
2025
Data
16/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
16/04/2025
Veículo de Publicação
SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
13
Texto Original
Ementa
Acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar nº 122, de 02 de janeiro de 2025, na forma que dispõe, e dá providências correlatas.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública
Normas Relacionadas
Acrescenta e altera o(a)
Lei Complementar nº 122, de 02 de janeiro de 2025
Anexos Norma Jurídica