Lei Ordinária nº 476, de 22 de novembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
476
Ano
2012
Data
22/11/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕES SOBRE A DIVISÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE LAGARTO EM ÁREAS E ZONAS, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. ÁREA URBANA. ÁREA RURAL. ÁREA DE EXPANSÃO URBANA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 534, de 15 de julho de 2013
Norma correlata
Lei Ordinária nº 540, de 19 de agosto de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 561, de 14 de novembro de 2013
Anexos Norma Jurídica