Lei Ordinária nº 561, de 14 de novembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
561
Ano
2013
Data
14/11/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 26 E O ANEXO ÚNICO - PRANCHA 3/3 DA LEI N.º 476, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DIVISÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE LAGARTO EM ÁREAS E ZONAS, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 476, de 22 de novembro de 2012
Anexos Norma Jurídica