Lei Complementar nº 3, de 23 de junho de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
3
Ano
2003
Data
23/06/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA JUNTO AO GABINETE DO PREFEITO A SECRETARIA ESPECIAL DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS, A SECRETARIA ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO POLÍTICO-INSTITUCIONAL E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 01/97, JÁ MODIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 02/00 E PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/01.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 122, de 02 de janeiro de 2025
Anexos Norma Jurídica