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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 39, de 20 de dezembro de 2000
Ementa:
DISPOE SOBRE O CONCURSO IPTU DÁ PREMIOS-2001 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 38, de 20 de dezembro de 2000
Ementa:
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL CANTINHO DO SABER E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 37, de 20 de dezembro de 2000
Ementa:
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL NELSON FERREIRA DO NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 36, de 20 de dezembro de 2000
Ementa:
DISPOE SOBRE ACRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PAULO RODRIGUES DO NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 35, de 20 de dezembro de 2000
Ementa:
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL JOSEFA DA CONCEIÇÃO JESUS RAMOS E DÁ E OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 34, de 20 de dezembro de 2000
Ementa:
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO CAETANO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 33, de 20 de dezembro de 2000
Ementa:
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL ASSENTAMENTO 22 DE NOVEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 32, de 20 de dezembro de 2000
Ementa:
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL ASSENTAMENTO JOSE GOMES DA SILVA DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 31, de 20 de dezembro de 2000
Ementa:
INSTITUI PROCEDIMENTO PARA ATUALIZAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 2, de 20 de dezembro de 2000
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 01/97, DE 10 DE MARÇO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 122, de 02 de janeiro de 2025
Decreto Legislativo nº 6, de 13 de dezembro de 2000
Órgão: Secretaria Legislativa - SL
Ementa:
Ratifica parecer prévio TC n º 81.341-96 do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, que recomenda aprovação das contas anuais da Prefeitura Municipal de Lagarto, relativas ao exercício financeiro de 1995.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 5, de 13 de dezembro de 2000
Órgão: Secretaria Legislativa - SL
Ementa:
Ratifica parecer prévio TC n º 76.674-95 do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, que recomenda aprovação das contas anuais da Prefeitura Municipal de Lagarto, relativas ao exercício financeiro de 1994.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 4, de 13 de dezembro de 2000
Ementa:
Ratifica parecer prévio TC n º 73.086-94 do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, que recomenda aprovação das contas anuais da Prefeitura Municipal de Lagarto, relativas ao exercício financeiro de 1993.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 29, de 29 de outubro de 2000
Ementa:
FICAM DENOMINADAS AS SEQUINTES RUAS NO BAIRRO HORTA: A) A ATUAL RUA DENOMINADA TRAVESSA ROSENDO LINO DE MESQUITA, PASSA A TER DENOMINAÇÃO DE RUA HERMENEGILDO LIMA DE ARAUJO; B) O LOGRADOURO CONHECIDO COMO TRAVESSA GILSON, PASSA A SER DENOMINADO COMO RUA JOEL AGRIPINO TEIXEIRA; C) O LOGRADOURO CODIFICADO NO MAPA DE REFERENCIA CADASTRAL DO MUNICIPIO DE LAGARTO SOB O Nº040102511, PASSA A SER DENOMINADO TRAVESSA ROSENDO LINO DE MESQUITA; D) O LOGRADOURO CODIFICADO NO MAPA DE REFERENCIA CADASTRAL DO MUNICIPIO DE LAGARTO SOB O Nº040102561, PASSA A SER DENOMINADO TRAVESSA JOÃO ANTONIO DO NASCIMENTO; E) OS LOGRADOUROS CODIFICADOS NO MAPA DE REFERENCIA CADASTRAL DO MUNICIPIO DE LAGARTO SOB O NºS 040103541 E 040106031, PASSAM A TER DENOMINAÇÃO DE RUA JOANA FERREIRA; F) O LOGRADOURO CODIFICADO NO MAPA DE REFERENCIA CADASTRAL DO MUNICIPIO DE LAGARTO SOB O Nº040107041, PASSA A SER DENOMINADO RUA JOÃO FRANCISCO DOS SANTOS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 11 de outubro de 2000
Ementa:
Rejeita as contas anuais da Prefeitura Municipal de Lagarto, relativas ao exercício financeiro de 1996, por conter irregularidades graves e insanáveis.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 28 de setembro de 2000
Ementa:
Fixa a remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito, a partir de 1º de Janeiro de 2001.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 28, de 11 de agosto de 2000
Ementa:
FICA DENOMINADO DE POSTO MÉDICO JOAQUIM JOSE DOS SANTOS O ATUAL POSTO MÉDICO LOCALIZADO NO POVOADO QUILOMBO, NESTE MUNICIPIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 27, de 11 de agosto de 2000
Ementa:
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO CONCEDER PENSÃO VITALICIA A QUEM ENUMERA E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS. EX-VEREADOR ROSALVO JOSÉ DE SANDES.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 26, de 11 de agosto de 2000
Ementa:
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO CONCEDER PENSÃO VITALICIA A QUEM ENUMERA E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 25, de 11 de agosto de 2000
Ementa:
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-CAE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 24, de 14 de julho de 2000
Ementa:
O BENEFICIO CONCEDIDO A SRª ROMELIA VIRGENS SANTIAGO, FICA REAJUSTADO PARA 01(UM) SALARIO MINIMO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 23, de 14 de julho de 2000
Ementa:
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER PENSÃO VITALICIA A JOSEFA PRATA DE ALMEIDA, ESPOSA DO EX-VEREADOR DESTE MUNICIPIO, JOSE MARIA DE ALMEIDA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 22, de 14 de julho de 2000
Ementa:
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 21, de 14 de julho de 2000
Ementa:
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO CONCEDER PENSÃO VITALICIA A QUEM ENUMERA E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 20, de 14 de julho de 2000
Ementa:
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER PENSÃO VITALICIA A SERGIO ALVES DA SILVA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 19, de 11 de julho de 2000
Ementa:
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER PENSÃO VITALICIA A ANTONIO RIBEIRO DE SOUZA, EX-VEREADOR DESTE MUNICIPIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 18, de 11 de julho de 2000
Ementa:
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER PENSÃO VITALICIA A ANTONIO ROSALVO DOS SANTOS, EX VEREADOR DESTE MUNICIPIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1, de 30 de junho de 2000
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS EM REGIME DE CONCESSÕES OU PERMISSÕES, DE QUE TRATA O ART. 67 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LAGARTO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 17, de 28 de junho de 2000
Ementa:
ADAPTA O QUADRO DA CONSOÇIDAÇÃO DOS CARGOS, CRIADOS PELA LEI Nº12/88 E ALTERADO PELAS LEIS Nº35/97 E Nº24/98 E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 16, de 27 de junho de 2000
Ementa:
ALTERA ANEXOS DA LEI ORÇAMENTÁRIA 32/99, DE 21.12.1999; DISPOSITIVOS DA LEI Nº10 DE 31.05.2000 E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 15, de 05 de junho de 2000
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº03/98, DE 02 DE ABRIL DE 1998.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14, de 31 de maio de 2000
Ementa:
FICA DENOMINADA DE AVENIDA SENADOR FRANCISCO ROLLEMBERG, A ATUAL AVENIDA LOURIVAL BATISTA, LOCALIZADA NO BAIRRO ALDEMAR DE CARVALHO, NESTA CIDADE DE LAGARTO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13, de 31 de maio de 2000
Ementa:
RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA E PRODUTIVA DOS MORADORES DO POVOADO QUILOMBO E ADJACENCIAS E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 12, de 31 de maio de 2000
Ementa:
RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA E PRODUTIVA DOS MORADORES DO POVOADO CRIOULO DE CIMA E ADJACENCIAS E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11, de 31 de maio de 2000
Ementa:
A) FICA DENOMINADA DE RUA ROSENDO LINO DE MESQUITA, A ATUAL RUA C LOCALIZADA NO CONJUNTO LAUDELINO FREIRE. B) FICA DENOMINADA DE RUA JORGE DE SOUZA AMADO, A ATUAL RUA F LOCALIZADA NO CONJUNTO LAUDELINO FREIRE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 10, de 31 de maio de 2000
Ementa:
CRIA O CONSELHO MINICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9, de 19 de maio de 2000
Ementa:
RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA PROGRESSISTA PEDASSERENSSE E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8, de 17 de abril de 2000
Ementa:
DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO CULTURAL DE LAGARTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7, de 17 de abril de 2000
Ementa:
A) FICA DENOMINADA DE RUA ALCINO CORREIA DE SOUZA, A ATUAL RUA 8, LOCALIZADA NO BAIRRO ADEMAR DE CARVALHO. B) FICA DENOMINADA DE RUA JOÃO CORREIA DE CARVALHO, A ATUAL RUA 7, LOCALIZADA NO BAIRRO ADEMAR DE CARVALHO. C) FICA DENOMINADA DE RUA ARISTEU SECUNDO FONTES, A ATUAL RUA 13 LOCALIZADA NO BAIRRO ADEMAR DE CARVALHO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6, de 17 de abril de 2000
Ementa:
FICA DENOMINADA DE RUA DIVALDO JUNIOR FARIAS, A ESTRADA QUE SE INICIA NA RODOVIA QUE DÁ ACESSO AO MUNICIPIO DE RIACHÃO DO DANTAS, ATÉ A CHÁCARA LIMA LOCALIZADA NO BAIRRO PRATA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5, de 17 de abril de 2000
Ementa:
A) FICA DENOMINADA DE TRAVESSA RAIMUNDO D ISAIAS T, A RUA 1473 DO MAPA DO PERIMETRO URBANO DE LAGARTO DA SEPLAN, LOCALIZADA NA QUADRA 160 NO BAIRRO LAUDELINO FREIRE. B) FICA DENOMINADO DE TRAVESSA RAIMUNDO DE ISAIAS II, A RUA 1476 DO MAPA DO PERIMETRO URBANO DE LAGARTO DA SEPLAN, LOCALIZADA NA QUADRA 160 NO BAIRRO LAUDELINO FREIRE. C) FICA DENOMINADA DE RUA JOÃO DE INES, A RUA CONHECIDA POR ESTRADA DO COQUEIRO DE CIMA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4, de 17 de abril de 2000
Ementa:
RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA RADIO BRASIL FM E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3, de 10 de março de 2000
Ementa:
A) FICA DENOMINADA DE TRAVESSA CARPINTEIRO JOSE DE SOUZA, A ATUAL TRAVESSA DO DERII LOCALIZADA NO BAIRRO HORTA, NESTE MUNICIPIO. B) FICA DENOMINADA DE TRAVESSA PASTOR PEREIRA, A ATUAL TRAVESSA DO DER, NESTE MUNICIPIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2, de 10 de março de 2000
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº01/98, QUE INSTITUI FUNDO MUNICIPAL DE AVAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1, de 10 de março de 2000
Ementa:
CONCEDE PENSÃO VITALICIA A PAULO DOS SANTOS BARBOSA E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 30, de 07 de fevereiro de 2000
Ementa:
FICA DENOMINADA DE AVENIDA PAULO ANTONIO DE CARVALHO, A RUA 688 DO MAPA DE REFERENCIA CADASTRAL DO MUNICIPIO DE LAGARTO, PARALELA A TRAVESSA DA AABB A RUA BRASILIA II, NO BAIRRO EXPOSIÇÃO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 38, de 21 de dezembro de 1999
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 20/97 DE 21 DE AGOSTO DE 1997.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 37, de 21 de dezembro de 1999
Ementa:
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO LAGARTENSE DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 36, de 21 de dezembro de 1999
Ementa:
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O ORFANATO JESUS DE NAZARÉ E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 35, de 21 de dezembro de 1999
Ementa:
DENOMINA RUA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. RUA ANA LOURDES DE JESUS;
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.