SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE LAGARTO

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 20, de 01 de dezembro de 1987 Ementa: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 010/1987, DE 01 DE JUNHO DE 1987, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 19, de 01 de dezembro de 1987 Ementa: CRIA OS JOGOS ESTUDANTIS DA CIDAE DE LAGARTO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 18, de 01 de dezembro de 1987 Ementa: OFICIALISTA CONCURSO DE POESIA FALADA NO MUNICÍPIO DE LAGARTO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 17, de 09 de novembro de 1987 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 5º DA LEI Nº 09, DE 10 DE OUTUBRO DE 1986 E DETERMINA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 16, de 15 de outubro de 1987 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGARTO, ESTADO DE SERGIPE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1988, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Nova redação dada pela(pelo) Lei Ordinária nº 19, de 20 de setembro de 1988 Nova redação dada pela(pelo) Lei Ordinária nº 24, de 20 de outubro de 1988
Lei Ordinária nº 15, de 01 de outubro de 1987 Ementa: REAJUSTE OS VENCEDORES E VANTAGENS FIXAS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS, ESTATUTÁRIOS DO QUADRO GERAL, DO QUADRO ESPECIAL, DO QUADRO DO MAGISTÉRIOS, DOS PROVENTOS DOS INATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14, de 01 de setembro de 1987 Ementa: ALTERA O ANEXO ÚNICO - TABELA DE COBRANÇA DE TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, CONSTANTE DE LEI Nº 016, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1985, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 31, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1977 ( CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13, de 01 de setembro de 1987 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PENSÃO VITALÍCIA A QUEM ENUMERA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 12, de 17 de agosto de 1987 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA A QUEM ENUMERA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11, de 01 de junho de 1987 Ementa: ESTIPULA INDICE PARA EFEITOS DE PAGAMENTO DO SALÁRIO-FAMÍLIA, DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, CIVIS, ESTATUTÁRIOS, DO QUADRO GERAL, DO QUADRO DO MAGISTÉRIO, DO QUADRO ESPECIAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 10, de 01 de junho de 1987 Ementa: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 03/1985, DE 30 DE ABRIL DE 1985, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9, de 01 de junho de 1987 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE MÃES DA VÁRZEA DOS CÁGADOS DO MUNICÍPIO DE LAGARTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8, de 25 de maio de 1987 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O MOVIMENTO DE AÇÃO COMUNITÁRIA DA COLÔNIA TREZE, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7, de 08 de maio de 1987 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA A QUEM ENUMERA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6, de 08 de maio de 1987 Ementa: DÁ NOVA NOMINAÇÃO A AVENIDA GOVERNADOR AUGUSTO FRANCO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3, de 25 de março de 1987 Ementa: AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRESTMO COM O BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A - BANESE, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5, de 08 de março de 1987 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE UMA UNIDADE ESCOLAR NO POVOADO ESTANCINHA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2, de 15 de janeiro de 1987 Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, CIVIS, ESTATUTÁRIOS, DO QUADRO GERAL, DO QUADRO ESPECIAL, DO QUADRO DO MAGISTÉRIO, DOS PROVENTOS DOS INATIVOS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1, de 09 de janeiro de 1987 Ementa: DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE UM IMÓVEL NESTA CIDADE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 12, de 17 de dezembro de 1986 Ementa: QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGARTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11, de 27 de novembro de 1986 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de imóvel que especifica e dá providências correlatas. Loja no Mercado Municipal; Roberto Palermo Mendes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 10, de 21 de outubro de 1986 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal e dá providências correlatas. Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social - FAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9, de 10 de outubro de 1986 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Lagarto, Estado de Sergipe, para o Exercício de 1987, e dá providências correlatas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7, de 30 de setembro de 1986 Ementa: Institui APOSENTADORIA PARLAMENTAR na forma que indica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8, de 08 de agosto de 1986 Ementa: APROVA DESPESAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6, de 29 de maio de 1986 Ementa: Nomina ruas e avenidas nesta cidade. Rua Conceição Rodrigues da Costa; Rua Dr. Armandio Nora de Mesquita; Rua José Marcelino Prata; Av. Senador Lourival Baptista; Av. Governador João Alves Filho; Rua Elvira de Oliveira; Rua Raimunda Rodrigues Reis; Av. Raimunda Rodrigues Reis; Av. Emílio Fontes Silva. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 342, de 01 de junho de 2010
Lei Ordinária nº 5, de 20 de março de 1986 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a contrair empréstimo junto ao BNH (Banco Nacional de Habitação) e dá providências correlatas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4, de 13 de março de 1986 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a adquirir uma área de terra nesta cidade, e dá outras providências. Propriedade do Sr. Antônio Menezes de Jesus. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3, de 17 de janeiro de 1986 Ementa: Dispõe sobre a aquisição de uma área de terra neste município e dá outras providências. Aquisição de uma área de terra no "LOTEAMENTO PARAÍSO", Lote 06. Abertura de rua. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1, de 16 de janeiro de 1986 Ementa: Dispõe sobre a aquisição de uma área de terra neste município e dá providências correlatas. Aquisição de uma área de terra na BICA, de propriedade do Sr. Raimundo de Jesus Alves. Ampliação do BALNEÁRIO BICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2, de 15 de janeiro de 1986 Ementa: Altera o Art. 39, da Lei nº 22, de 11 de agosto de 1983, e dá providências correlatas. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 22, de 11 de agosto de 1983
Lei Ordinária nº 19, de 15 de dezembro de 1985 Ementa: Reconhece de utilidades Pública o instituto das Pias Mestras Venerini da Cidade de Lagarto e dá outras Providências. Fica reconhecida de utilidade Pública o Instituto Das Pias Mestras Venerini da cidade de lagarto. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 18, de 13 de dezembro de 1985 Ementa: Reconhece de utilidade pública à Associação da União este Brasileira dos Adventista do Sétimo Dia da cidade de Lagarto, e dá providências correlatas. Fica reconhecida de utilidade pública à Associação da União Este Brasileira Dos Adventista do Sétimo Dia da cidade de Lagarto. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 17, de 13 de dezembro de 1985 Ementa: Dá nova redação ao artigo 19, da lei 01/83, de 04 de março de 1983, que dispõe sobre a estrutura administrativa da prefeitura municipal e amplia o número de cargas previstos de cargos previstos nos incisos IV e IV do artigo 25 da mencionada lei. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 16, de 13 de dezembro de 1985 Ementa: Altera o anexo IX - tabela de cobrança de taxa de iluminação pública constante da lei nº 28, de 30 de dezembro de 1983 que dá nova redação a dispositivo da lei municipal nº 31, de 05 de dezembro de 1977 ( Código tributário municipal) e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 15, de 13 de dezembro de 1985 Ementa: Fixas os feriados religiosos em Lagarto. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14, de 13 de dezembro de 1985 Ementa: Concede título de cidadão Lagartense ao senhor Dr. João Alves Filho governador do estado de pelas relevantes serviços prestados a nossa comunidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13, de 13 de dezembro de 1985 Ementa: Concede título de cidadão Lagartense ao Sr. José Bezerra Coutinho Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 12, de 14 de novembro de 1985 Ementa: Dá nova redação ao art. 5º da Lei nº 021 de 27 de setembro de 1984 e determina providências correlatas. O Art. 5º da lei nº 021 de 27 de setembro de 1984 ( LEI ORÇAMENTÁRIA) passa a ter a seguinte redação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11, de 24 de outubro de 1985 Ementa: Autoriza o chefe do Executivo alienar Ações da Petrobrás S/A e dá providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 18 de outubro de 1985 Ementa: Aprova a prestação de contas da Municipalidade de Lagarto, Estado de Sergipe, referente ao exercício de 1983 e dá providências correlatas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 10, de 07 de outubro de 1985 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de Lagarto, estado de Sergipe, para o Exercício financeiro de 1986, e dá providências. Fica o orçamento-programa para o município de Lagarto, Estado de Sergipe, para o exercício financeiros de 1986, o qual estima a receita e fixa a despesa em Cr$ 30.000.000 ( trinta bilhões de cruzeiros). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9, de 18 de setembro de 1985 Ementa: Dispõe sobre doação de uma área de terra a quem enumera e dá providências correlatas. Fica o poder executivo municipal, autorizado a fazer doação de uma área de terra medindo 7,00 (sete) metros de largura na frente e fundo, 22 (vinte e dois) metros de comprimentos, situada na rua Tobias Barreto, nesta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8, de 11 de setembro de 1985 Ementa: Dispõe sobre a aquisição de área de terra neste município e dá providências correlatas. Fica o poder executivo autorizado a adquirir uma área de terra, situada no lugar denominado Queiroz lugarejo deste município, de propriedade do Sr. João Pereira dos Santos, medindo 3,9 hectare, registrado no matrícula 1.200 às fls. 300 do livro 2-d. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7, de 27 de agosto de 1985 Ementa: Dispõe sobre a concessão de pensão vitalícia a quem enumera e dá providências correlatas. Fica concedida a senhora Francisca Barbosa da Cruz, viúva do ex-funcionários José Batista da Cruz, ex-funcionários desta prefeitura, falecido no exercícios da função em 28 de janeiro de 1985, a título vitalício uma pensão correspondente a 100% (cem por cento) do valor de referência para o estado de Sergipe. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6, de 27 de agosto de 1985 Ementa: Dispõe sobre aquisição de área de terra neste município e dá providências correlatas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5, de 18 de junho de 1985 Ementa: Dispõe sobre a concessão de auxílios a entidades que menciona e dá providências correlatas. Fica o poder executivo autorizado a conceder auxílio financeiro às assistências e educacionais que se abaixo relaciona, para utilização efetiva no pagamento do consumo de energia elétrica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4, de 28 de maio de 1985 Ementa: Dispõe sobre a autorização para aquisição de uma área de terra e dá outras providências. Fica o Executivo Municipal autorizado a adquirir uma área de terra, situada nesta cidade, à avenida Contorno, medindo uma área total de 5. 142m². Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3, de 30 de abril de 1985 Ementa: Dispõe sobre a concessão de pensão vitalícia a quem enumera e dá providências correlatas. Fica concedido a senhora Romélio Virgens Santos, viúva do ex-funcionários José Postumo Santiago, ex-motorista desta prefeitura, falecido no exercício da função em 08 de janeiro de 1976, a título vitalício uma o pensão correspondente a 50% ( cinquenta por cento) do valor de referências para o estado de Sergipe. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2, de 30 de abril de 1985 Ementa: Reajusta os vencimentos e vantagens fixas dos funcionários públicos civis estatutários, do quadro especial, do quadro geral, do quadro do magistério, dos proventos dos inativos, reclassifica os vencimentos básicos das classes "B" e "C" e dá providências correlatas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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