Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2017
Processo: -
Autor: Ibrain Monteiro
Protocolo: -
Turno: -
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ALTERA O ART. 141-0 E OS INCISOS I E II E ACRESCENTA O INCISO III AO ART. 141-0 DA LEI 200/2006, CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE LAGARTO. - - |
Aprovado em primeira discussão. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2017
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: -
Turno: -
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DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO MENOR VALOR DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO. - - |
Aprovado em primeira discussão. |