Matérias da Ordem do Dia (38ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2023
Processo: -
Autor: Matheus Correa
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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Institui a todas as mulheres o direito a acompanhante nos serviços médicos em estabelecimentos públicos e privados. - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 10/08/2023 - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2023
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Protocolo: -
Turno: Final
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Projeto de Lei nº 047/2023, de 31 de julho de 2023, que institui o Dia d Bíblias no calendário oficial do Município de Lagarto/SE. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2023
Processo: -
Autor: Marta da Dengue
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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Altera o Art. 1º da Lei nº 011, de 05 de outubro de 1989, que reconhece de Utilidade Pública a “ASSOCIAÇÃO BENEFICIADORA AOS POBRES DE LAGARTO” e dá providências correlatas. - - |
Aprovado |
| 4 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Acrescenta-se Seção IV ao Capítulo III e o art. 75-A à Lei Orgânica do Município de Lagarto. - - |
Aprovado |