Matérias da Ordem do Dia (42ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Acrescenta-se Seção IV ao Capítulo III e o art. 75-A à Lei Orgânica do Município de Lagarto.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO GUARDA MUNICIPAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Institui a “SEMANA DE INCENTIVO AO PARTO NORMAL E HUMANIZADO” no âmbito do Município de Lagarto e dá providências correlatas.

Denomina Rua JONAS LOIOLA DA SILVA no bairro São José.

Institui, no Calendário Cívico-Cultural do Município o evento “CAVALGADA – MISSA DO VAQUEIRO” do Povoado Colônia Treze e dá providências correlatas.

Altera dispositivos da Lei Complementar n° 25, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal da Ordem Pública e da Defesa da Cidadania - SEMOP e da Lei Complementar n° 45, de 23 de abril de 2012, que dispõe sobre a criação da Guarda Municipal; cria coordenadorias, e dá providências correlatas.

Altera Dispositivo da Lei Complementar n° 17, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Pública Municipal; transforma o Gabinete do Prefeito em Secretaria Municipal do Governo, e dá providências correlatas.