1 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Amilton Fontes
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Estabelece que as empresas de grande porte, que possuam em seus quadros 50% (Cinquenta por cento) ou mais de funcionários do sexo masculino, a oferecerem, anualmente, palestra sobre o tema violência doméstica, no âmbito do município de Lagarto.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em 1ª discussão
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025
Turno: 1ª Votação
Autor: Manoela da Lagartense
Número de Protocolo: 57
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Dispõe sobre os Jogos Estudantis no âmbito do Município de Lagarto e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em 1ª discussão
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025
Turno: 1ª Votação
Autor: Manoela da Lagartense
Número de Protocolo: 59
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Denomina de Rua “JAILTON DOS SANTOS TEIXEIRA”, a atual Rua José de Oliveira, assim denominada pelo art. 1º da Lei nº 459, de 16 de julho de 2012, localizada no Bairro Horta, neste Município.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em 1ª discussão
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Número de Protocolo: 86
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Dispõe sobre a fixação do menor valor de vencimento dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal e dá providências correlatas.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em 1ª discussão
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5 - Projeto de Resolução nº 12 de 2025
Turno: Único
Autor: Lívia Menezes
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Concede ao Ilustríssimo Senhor EDUARDO SANTOS CONCEIÇÃO, o Título de Cidadão Lagartense.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em Redação Final
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6 - Projeto de Resolução nº 13 de 2025
Turno: Único
Autor: Washington da Mariquita
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Concede a Ilustríssima Senhora SUSANA MARIA FONTES AZEVEDO FREITAS, o Título de Cidadã Lagartense.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em Redação Final
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7 - Projeto de Resolução nº 14 de 2025
Turno: Único
Autores:
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Concede ao Ilustríssimo Senhor EVERTON NASCIMENTO DA CRUZ, o Título de Cidadão Lagartense.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em Redação Final
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8 - Projeto de Resolução nº 15 de 2025
Turno: Único
Autor: Lívia Menezes
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Concede à Ilustríssima Senhora MARIA AUXILIADORA FARIAS ROCHA, o Título de Cidadã Lagartense.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em Redação Final
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