Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
96
Data de Apresentação
18/12/2025
Número do Protocolo
586
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Artur Sergio de Almeida Reis (Assinado em: 17 de Dezembro de 2025 às 07:02 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a Campanha IPTU PREMIADO, como medida de estímulo à arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, mediante sorteio de prêmios, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada