Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026)
Total de Tramitações: 8
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 18/03/2026 | Secretaria Legislativa - SL | Arquivo - ARQ | Proposição arquivada |
| 17/03/2026 | Gabinete da Presidência - GP | Secretaria Legislativa - SL | Aguardando sanção governamental |
| 17/03/2026 | Plenário - PLE | Gabinete da Presidência - GP | Proposição aprovada |
| 17/03/2026 | Secretaria Legislativa - SL | Plenário - PLE | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 17/03/2026 | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Secretaria Legislativa - SL | Parecer favorável da comissão |
| 12/03/2026 | Plenário - PLE | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 12/03/2026 | Secretaria Legislativa - SL | Plenário - PLE | Proposição apresentada em Plenário |
| 11/03/2026 | Protocolo Legislativo - PJ | Secretaria Legislativa - SL | Aguardando leitura em Plenário |