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DENOMINA DE RUA TADEU TEODORO DA SILVA, A ATUAL RUA LIMOEIRO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE LUTA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

DENOMINA POSTO DE SAÚDE DANIEL IRENIO DOS SANTOS NO POVOADO PAU GRANDE

REVOGA A LEI Nº 510, DE 14 DE MAIO DE 2013, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, À UNIÃO FEDERAL - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL/PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SERGIPE, O IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO LOCALIZADO NA RODOVIA SE -270, NO MUNICÍPIO DE LAGARTO, ESTADO DE SERGIPE, E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS.

QUE, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGARTO, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO, A FIRMAR CONVÊNIO COM O HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE LAGARTO – HUL, PARA APOIO À IMPLANTAÇÃO E AO FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA MÉDICA EM CLÍNICA MÉDICA; INSTITUI NORMAS PARA A CONCESSÃO E PAGAMENTO DE AJUDA DE CUSTO PARA MÉDICOS RESIDENTES VINCULADOS AO MESMO PROGRAMA

DENOMINA RUAS: MARIA DOS SANTOS, ANTÔNIO CONSELHEIRO E JOSÉ ERONILDES DOS SANTOS NO BAIRRO HORTA

DENOMINA UNIDADE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA JULIA MARIA DE ALMEIDA OLIVEIRA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A PROMOVER E REALIZAR REPASSE FINANCEIRO PARA O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO DO CENTRO-SUL SERGIPANOS - CONSCENSUL.

ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 744, DE 09 DE AGOSTO DE 2017, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA – FAZENDA DA ESPERANÇA.

ALTERA A CLASSIFICAÇÃO E A DENOMINAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO

DISPOE SOBRE A REMOÇÃO E RECOLOCAÇÃO DE PLACAS E PROPAGANDA FIXADAS EM PONTOS DE ONIBUS QUANDO OBSTRUIREM A PASSAGEM DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFIÊNCIA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

DISCIPLINA A AÇÃO DE MOTOCICLISTAS E MOTOCICLETAS PARA SERVIÇOS DAS EMPRESAS DE ENTREGA RÁPIDA NO MUNICÍPIO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

QUE, ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 5º DA LEI Nº 474, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER O USO, À UNIVERSIDADE TIRADENTES – UNIT, DO IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, LOCALIZADO NA AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY, Nº 302, NA CIDADE DE LAGARTO, ESTADO DE SERGIPE, E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS.

CRIA E DENOMINA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL, DEDICADA À LITERATURA INFANTIL.

INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PREVENÇÃO DO SUICÍDIO DENOMINADA NACIONALMENTE DE “SETEMBRO AMARELO”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGARTO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

DENOMINA TRAVESSA JOSÉ BISPO DA CRUZ NO BAIRRO NOVO HORIZONTE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

DISCIPLINA A AÇÃO DE MOTOCICLISTAS E MOTOCICLETAS PARA SERVIÇOS DAS EMPRESAS DE ENTREGA RÁPIDA NO MUNICÍPIO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL “MORADIA CIDADÔ – PMMC, E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS.

ASSEGURA A GRATUIDADE AOS AGENTES DE TRÂNSITO E AOS GUARDAS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGARTO, EM ESPETÁCULOS ESPORTIVOS, CULTURAL E DE LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ATENÇÃO AO IDOSO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE FRALDÁRIOS NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE LAGARTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO AUXÍLIO ESPECIAL ACS/ACE, A SER PAGO, EM PECÚNIA, AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS, EM ATUAÇÃO NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS.

DENOMINA RUA MARIA CLARA DIAS REIS NO LOTEAMENTO COLORADO - LUAR DE LAGARTO

ALTERA O ART. 30 LEI Nº 476, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DIVISÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE LAGARTO EM ÁREAS E ZONAS.

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 540, DE 19 DE AGOSTO DE 2013, QUE FIXA O PERÍMETRO URBANO DOS POVOADOS ARAÇÁ, BRASÍLIA, COLÔNIA TREZE, ESTANCINHA, JENIPAPO E OLHOS D’ ÁGUA, NOS TERMOS DO ART. 32 DA LEI Nº 476, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2012.

ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 308, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A DESONERAÇÃO FISCAL DE OPERAÇÕES REALIZADAS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA – PMCMV.

DISPÕE NORMAS SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE LAGARTO, SOBRE A TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 356, DE 19 DE JULHO DE 2010, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO E RECUPERAÇÃO ADMINISTRATIVA DE DÉBITOS FISCAIS – PRAT, DE QUE TRATA O ARTIGO 48 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 28, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009.

DISPÕE NORMAS SOBRE A PLANTA DE VALORES E AS RESPECTIVAS ÁREAS DE ABRANGÊNCIA, PARA FINS DE CÁLCULO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTUM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGARTO

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGARTO, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO, A PROCEDER À OUTORGA DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DA ÁREA PÚBLICA QUE ESPECIFICA

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGARTO, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO, A PROCEDER À CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DOS BENS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO-OGM, DA SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - SEPLAN.

ALTERA E ACRESCENTAM DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 28, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

ALTERA OS APÊNDICES IV E V E O ART. 27 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 32, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 60, DE 18 DE AGOSTO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PUBLICO DO MUNICÍPIO DE LAGARTO

DISPÕE SOBRE A CISÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DO DESENVOLVIMENTO RURAL - SEMADER, DANDO ORIGEM À SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - SEMA E À SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL - SEMAGRI; ACRESCENTA E ALTERA, EM DECORRÊNCIA, DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 17 DE 25 DE JUNHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL - SEMAGRI.

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - SEMA.

ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 28, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL).

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS AUDITORES FISCAIS E TRIBUTÁRIOS E DOS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, DO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA LAGARTENSE A SRA HILDA ROLLEMBERG RIBEIRO.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA LAGARTENSE AO SR. JOSÉ OSMAN DOS SANTOS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA LAGARTENSE JOÃO BALBINO SANTOS

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA LAGARTENSE A MUNNIK LESSA NICOLAU MACHADO.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA LAGARTENSE A SRA ANTÔNIA AUDILEIDE DE LACERDA

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA LAGARTENSE AO SR. EDINALDO CÉSAR SANTOS JUNIOR

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA LAGARTENSE AO SR. JOSÉ DE CARVALHO SANTOS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA LAGARTENSE AO SR. JOSÉ FERREIRA MELO FILHO

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA LAGARTENSE AO SR RICARDO DE SENA SOUSA.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA LAGARTENSE AO SR. EMERSON FERREIRA DA COSTA

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA LAGARTENSE AO SR. JONATAS DE OLIVEIRA DANTAS FILHO