Pesquisar Matéria Legislativa

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Lagarto/SE a desenvolver ações, visando ampliar o acesso à moradia a empreendimentos imobiliários construídos no âmbito do Programa do Governo Federal – Casa Verde e Amarela, estabelecido pela Lei Federal nº 14.118 de 12/01/2021 ou outro que vier a substituí-lo.

Denomina " Estação Cidadania - Esporte Áthila de Souza Paixão", o Centro de Iniciação ao Esporte Localizado na Rua Tiradentes, s/n - Conjunto Matinha - Bairro Aldemar de Carvalho, sede municipal de Lagarto, e dá providências correlatas.

Projeto de Lei nº 61 de 2022 - Institui o Dia Municipal de Religiões de Matriz africana - Marta

ALTERA OS APÊNDICES IV E V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 32, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 90, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE LAGARTO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Dispõe sobre a organização básica da Secretaria Municipal de Fazenda e Orçamento– SMFO, revoga a Lei Complementar nº 20, de 26 de junho de 2009 e dá providências correlatas.

Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 17, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Pública Municipal; altera dispositivos diversos da legislação que especifica.

Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar n.º 18, de 26 de junho de 2009, que dispõe sobre a organização básica da Secretaria Municipal da Administração – SEMAD e dá providências correlatas.

Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar n.º 18, de 26 de junho de 2009, que dispõe sobre a organização básica da Secretaria Municipal da Administração – SEMAD.

Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 26, de 26 de novembro de 2009, e dá providências correlatas.

Dispõe sobre normas para fins de observância do Piso Salarial Profissional Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias no ano de 2022.

"Revoga o inciso III, do art. 8º, da Lei Complementar nº 68, de 28 de novembro de 2016, que dispõe sobre a criação da Ouvidoria Geral e da Corregedoria-Geral da Secretaria Municipal da Ordem Pública e da Defesa da Cidadania - SESMOP, e dá providências correlatas."

Projeto de Lei Complementar nº 09 de 2022 - Altera o parágrafo único, doo art. 43, da Lei Complementar nº 31, de 22 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o Estatuto dos Magistério Público do Município de Lagarto, e dá providências correlatas. Poder Executivo.

Concede Título de Cidadania Lagartense e dá providências correlatas. CARLOS GALDINO DE JESUS SANTOS.

Concede Título de Cidadania Lagartense e dá providências correlatas. JOCELINO PINTO DA ROCHA FILHO.

Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 26, de 26 de novembro de 2009, e dá providências correlatas.

Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar n.º 18, de 26 de junho de 2009, que dispõe sobre a organização básica da Secretaria Municipal da Administração – SEMAD e dá providências correlatas.

Dispõe sobre a rejeição do Veto Parcial aposto pelo Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 70/2021.

Dispõe sobre a rejeição do Veto Total aposto pelo Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 73/2021.

Dispõe sobre a rejeição do Veto Total aposto pelo Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 75/2021.

Dispõe sobre a rejeição do Veto Total aposto pelo Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 76/2021.

Dispõe sobre a rejeição do Veto Total aposto pelo Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 80/2021.

Dispõe sobre a rejeição do Veto Total aposto pelo Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 81/2021.

Dispõe sobre a rejeição do Veto Total aposto pelo Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 22/2022.

Dispõe sobre a rejeição do Veto Parcial aposto pelo Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 15/2022.

Dispõe sobre a rejeição do Veto Total aposto pelo Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 17/2022.

Dispõe sobre a rejeição do Veto Parcial aposto pelo Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 19/2022.

Dispõe sobre a rejeição do Veto Total aposto pelo Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 29/2022.

Dispõe sobre a rejeição do Veto Parcial aposto pelo Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 30/2022.

APROVA AS CONTAS ANUAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.

RATIFICA PARECER PRÉVIO Nº 3245, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE, QUE RECOMENDA A APROVAÇÃO COM RESSALVAS, DAS CONTAS ANUAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010.

APROVA AS CONTAS ANUAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 73/2021, que Estabelece prazo para responder indicações da Câmara Municipal de Lagarto.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 75/2021, que dispõe sobre a implantação do Programa Banco de Rações e Utensílios para Animais no âmbito do município de Lagarto.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 76/2021, que Institui no Município de Lagarto o Sistema de Diagnóstico Precoce de Deficiência auditiva, visual, motora e mental.

Projeto de Lei nº 80/2022, que dispõe sobre obrigatoriedade da divulgação de lista de espera por vagas nas Creches das Unidades Escolares de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de Lagarto.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 81/2021, que dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais e cercanias.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 22/2022, que dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos básicos dos servidores efetivos do Poder Legislativo.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 17/2022, que dispõe sobre a divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta na Rede Pública de Saúde do Município de Lagarto e dá outras providências.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 15/2022, que dispõe sobre notificação compulsória em casos de suspeitas de maus-tratos contra animais no município de Lagarto/Se e dá outras providências.

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 19/2022, que "Institui o Programa Escola Melhor", no âmbito do Município de Lagarto e dá outras providências".

Veto total ao Projeto de Lei nº 29/2022, que "dispõe sobre a criação do Programa "Troco solidário" no Município de Lagarto/SE e dá outras providências".

Veto ao Projeto de Lei nº30/2022, que "Institui o 'Selo Empresa Solidária com a Vida' no âmbito do município de Lagarto, e dá outras providências.