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Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei nº 45, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Lagarto para o exercício financeiro de 2024.

Emenda Modificativa 01, ao Projeto de Lei nº 46/2024, que fixa os subsídios mensais dos agentes políticos do Município de Lagarto/SE para a legislatura 2025/2028.

Mensagem n° 06/2024, da Prefeita Municipal de Lagarto, dirigida à Câmara Municipal, por ocasião de abertura da Sessão Legislativa Ordinário de 2024.

Parecer Prévio TC 3184- Contas Anuais da Prefeitura Municipal de Lagarto, relativas ao exercício financeiro de 2013, de responsabilidade do Sr. José Wilame de Fraga.

Parecer Prévio TC 3622- Contas Anuais da Prefeitura Municipal de Lagarto, relativas ao exercício financeiro de 2017, de responsabilidade do Sr. José Valmir Monteiro.

Parecer Prévio TC 3738- Contas Anuais da Prefeitura Municipal de Lagarto, relativas ao exercício financeiro de 2015, de responsabilidade do Sr. José Wilame de Fraga.

Parecer Prévio TC 3754 - Contas Anuais da Prefeitura Municipal de Lagarto, relativas ao exercício financeiro de 2019, de responsabilidade do Sr. José Valmir Monteiro e Hilda Rollemberg Ribeiro.

Dispõe sobre a manutenção do Veto Total aposto pelo Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 39/2024.

Dispõe sobre a rejeição do Veto Total aposto pelo Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 06/2024.

APROVA PARECER PRÉVIO Nº 3738, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE, PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS ANUAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.

APROVA PARECER PRÉVIO Nº 3622, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE, PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS ANUAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.

Dispõe sobre a manutenção do Veto Total aposto pelo Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 39/2024.

APROVA AS CONTAS ANUAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.

Veto total ao Projeto de Lei n° 06/2024, " Dispõe sobre a obrigatoriedade de transparências e publicidade do cadastro de munícipes inscritos ou beneficiados em programas habitacionais promovidos pelo Município de Lagarto."

Veto Total ao Projeto nº 39/2024, que dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação anual de relatórios sobre a arrecadação e a destinação da receita proveniente da cobrança de multas de trânsito.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 47/2024, que revoga a Lei n° 1.146, de 29 de novembro de 2023, que autorizou a permuta de imóveis públicos com imóvel privado; desafeta finalidade de bem público; repristina os efeitos da Lei n° 920 e dá outras providências.

No sentido de encaminhar Projeto de Lei a esta Casa, concedendo subvenção social ao Lagarto Futebol Clube no valor de R$ 300.000,00 (trezentos) mil reais.

No sentido de que seja realizada reforma do antigo prédio da cooperativa, para instalação de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24h, no povoado Colônia Treze, neste município.

No sentido que sejam realizadas as reformas e adequações necessárias para a implantação de atendimento 24h na Unidade Básica de Saúde Padre Almeida, localizada no Povoado Colônia Treze, neste município.

No sentido de que seja analisada a possibilidade de um convênio entre a Prefeitura Municipal e o Hospital Amparo de Maria para realização de cirurgias eletivas.

No sentido de que seja analisada a possibilidade de convênio entre Prefeitura e Governo do Estado visando a contratação de estagiários para os postos policiais dos povoados Colônia Treze, Jenipapo e Brasília, neste município.

No sentido que sejam confeccionadas Emendas parlamentares que contemplem a construção de pavimentação asfáltica das seguintes localidades: • Trecho que liga a rua São Cosme até a frente do Cemitério da Santa Cruz e; • Conjunto Uirapuru, a exemplo das ruas A, B, C e D, ambos localizados no Povoado Colônia Treze, município de Lagarto.

No sentido que seja implantado um quebra-molas na Rodovia SE – 265, no trecho entre os povoados Brasília ao Povoado Boa Vista, mais precisamente nas proximidades da marcação “E 1716”, neste município.

No sentido que sejam trocadas as manilhas de esgoto da Rua 08, localizada no bairro Ademar de Carvalho, neste município.

No sentido que seja feita a recuperação do calçamento da Avenida Nossa Senhora da Piedade (Avenida Augusto Franco), nas proximidades das pontes que dão acesso ao Assentamento Tapera do Nico (antiga Fazenda Dr. João), localizada no bairro Ademar de Carvalho, neste município.

No sentido que seja realizada a substituição da rede de abastecimento de água, no Assentamento Tapera do Nico (antiga Fazenda Dr. João), neste município.

No sentido que seja disponibilizada água encanada para as seguintes localidades: • Assentamento Roseli Nunes e; • Assentamento Antônio Conselheiro, neste município.

No sentido que seja feito a extensão da rede de abastecimento de água da pista do Morões até a pista da Lagoa Seca, localizada no povoado Colônia Treze, neste município.

No sentido que seja realizada a pavimentação paralelepipedal da pista do Mourões até a pista da Lagoa Seca, localizada no povoado Colônia Treze, neste município.

No sentido que sejam realizados os serviços abaixo elencados: - Terraplanagem das estradas vicinais e, - Reposição de lâmpadas da iluminação pública, do povoado Mariquita e região, neste município.

No sentido que seja realizada a ampliação das pontes localizadas nos povoados Mariquita e Rio Fundo, neste município.

No sentido que seja disponibilizado o serviço de retirada de Carteiras de Identidades (RG) do Centro de Atendimento ao Cidadão - CEAC itinerante para o povoado Mariquita, neste município.

No sentido que seja realizada a reabertura do Posto Policial do Povoado Olhos D’água, que abrangerá cerca de 20 (vinte) povoados, localizados neste município.

No sentido que seja realizada a reforma, bem como a construção de mais salas de aula e do muro da Escola Municipal Josefa da Conceição Jesus Ramos, localizada no povoado Piçarreira, neste município.

No sentido que seja realizada a reforma da Escola Municipal Edbaldo Contreira Celestino, localizada no povoado Açuzinho, neste município.

No sentido que seja realizada uma visita técnica para que seja analisada a possibilidade de reforma e melhorias nas condições de uso da bica do Povoado Urubu Grande, neste município.

No sentido que seja realizado a recuperação da pavimentação paralelepipedal da Rua Enoque Martins, localizado no bairro Novo Horizonte, neste município.

No sentido que seja realizada a instalação de placas indicativas de logradouros públicos com o fito de identificar a localização, além do cunho histórico e cultural.

No sentido que seja realizado o recapeamento asfáltico da comunidade “Estação”, localizada no bairro Ademar de Carvalho, neste município.

No sentido que seja construída a pavimentação paralelepipedal iniciando na entrada do povoado Sorges (rodovia Antônio Martins de Menezes), com sentido ao povoado Cova da Onça, neste município.

No sentido que seja feito a colocação das tampas de todos os bueiros que encontram-se abertos em diversos pontos do povoado Colônia Treze, nesta município.

no sentido que seja feito a extensão da rede de abastecimento de água da pista do Morões até a pista da Lagoa Seca, localizada no povoado Colônia Treze, neste município.

No sentido que se conclua a pavimentação que vai da entrada da Pista do Açu (rodovia Antônio Martins de Menezes), povoado Colônia Treze, até o campo do povoado Porções (sentido direito da rodovia) e da entrada do povoado Rio da Vacas até o Povoado Porções (lado esquerdo da rodovia), neste município.

No sentido que seja confeccionada Emenda Parlamentar que contemple a pavimentação da Pista do Pau Grande e Povoados Luiz Freire, Mangabeira e Rio das Vacas, neste município.

No sentido que seja perfurado poço artesiano no Povoado Galo Assanhado, localizado neste município.

No sentido que seja realizada a construção da praça da Bíblia em frente ao Cemitério da Santa Cruz, localizado no Povoado Colônia Treze, neste município.

No sentido que seja realizada a construção de uma praça no povoado Piçarreiras , nas comunidades São Vicente e Tabocas, neste município.

No sentido que sejam realizados os serviços abaixo elencados: • Reforma do chafariz da Mangabeira; • Reforma da praça do Açuzinho; • Reforma da praça do Rio da Vacas e; • Reforma da praça principal da Colônia Treze, localizadas neste município.

No sentido que seja realizada a reposição das lâmpadas da iluminação pública dos Povoados Brasília, Boa Vista do Urubu Grande, Britinho, Urubu Grande e os Assentamentos Uberaba e baixão, localizados neste município.

No sentido de que seja analisada a possibilidade de uma parceria com o Hospital Oswaldo Cruz, visando a oferta de teleconsulta com médicos neuropediatras para crianças autistas e com outras comorbidades.