Lei Ordinária nº 249, de 17 de novembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
249
Ano
2008
Data
17/11/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART.3º DA LEI Nº11/95, MODIFICADO PELA LEI Nº109/2003, QUE ALTEROU A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 11, de 07 de dezembro de 1995
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 109, de 29 de setembro de 2003
Anexos Norma Jurídica