Lei Ordinária nº 11, de 07 de dezembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11
Ano
1995
Data
07/12/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/12/1995
Veículo de Publicação
SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências. Fica criado o Conselho Municipal de Assistência Social CMAS, órgão deliberativo, de caráter permanente e âmbito municipal.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Modificada pelo(a)
Lei Ordinária nº 109, de 29 de setembro de 2003
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 249, de 17 de novembro de 2008
Anexos Norma Jurídica