Lei Ordinária nº 109, de 29 de setembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
109
Ano
2003
Data
29/09/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 3°, DA LEI N° 11/95, PARA ALTERAR A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Modifica o(a)
Lei Ordinária nº 11, de 07 de dezembro de 1995
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 249, de 17 de novembro de 2008
Anexos Norma Jurídica