Lei Ordinária nº 108, de 28 de agosto de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
108
Ano
2003
Data
28/08/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA REDAÇÃO DOS && 1° E 2° E EXCLUI $ 3°, DO ART. 4°, DA LEI 104/03 E ELEVA DE 10% PARA 40% A GRATIFICAÇÃO ADICIONAL DE REGÊNCIA DE CLASSE, PREVISTA NO ART. 3°, DA LEI 24/98.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Modifica o(a)
Lei Ordinária nº 24, de 09 de setembro de 1998
Modifica o(a)
Lei Ordinária nº 104, de 09 de julho de 2003
Anexos Norma Jurídica