SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE LAGARTO

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.281, de 05 de dezembro de 2025 Ementa: Reconhece como Patrimônio Histórico e Cultural de Natureza Imaterial, o “Novenário de Santa Luzia do Bairro Alto da Boa Vista” e dá providências correlatas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.258, de 04 de dezembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre regras de entrega de produtos, por entregadores que prestam serviço por intermédio de empresas de aplicativo e dá providências correlatas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 376, de 01 de dezembro de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadania Lagartense e dá providências correlatas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 375, de 01 de dezembro de 2025 Ementa: Concede. Título de cidadania Lagartense a Sra Eliene de Almeida Neves Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 374, de 01 de dezembro de 2025 Ementa: Concede ao Ilustríssimo Senhor JOSÉ EDSON COSTA DOS SANTOS, o Título de Cidadão Lagartense. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 373, de 01 de dezembro de 2025 Ementa: Concede ao Ilustríssimo Senhor FRANCISCO FERREIRA LIMA FILHO, o Título de Cidadão Lagartense. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 372, de 01 de dezembro de 2025 Ementa: Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Lagarto, cria a respectiva Comissão de Ética, estabelece regras disciplinares e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.257, de 18 de novembro de 2025 Ementa: Cria o Conselho Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - COMPRIR do Município de Lagarto e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.255, de 18 de novembro de 2025 Ementa: Institui medidas de conscientização, prevenção e combate à GORDOFOBIA no âmbito do Município de Lagarto, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.256, de 17 de novembro de 2025 Ementa: Altera a ementa e dá nova redação aos dispositivos que especifica da Lei n 1.284, de 30 de outubro de 2025, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.254, de 17 de novembro de 2025 Ementa: Institui o mês “OUTUBRO ROSA”, dedicado às ações de conscientização, prevenção e detecção precoce do câncer de mama no âmbito do Município de Lagarto. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.253, de 17 de novembro de 2025 Ementa: Reconhece como Patrimônio Histórico e Cultural de Natureza Imaterial, o Evento “Bloco Vapor Barato” e dá providências correlatas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.252, de 13 de novembro de 2025 Ementa: Denomina de Rua “LUCIO BISPO DOS SANTOS”, a atual via conhecida popularmente como “Pista do campo”, localizada no Povoado Colônia Treze, neste município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.251, de 13 de novembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal Decenal de Atendimento Socioeducativo de Lagarto - PMDASL, correspondente ao período de 2025 a 2035. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.250, de 13 de novembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal pela Primeira Infância de Lagarto - PMPIL 2025-2035. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 371, de 05 de novembro de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadania Lagartense e dá providências correlatas. SIDCLEY VIEIRA SANTOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 370, de 05 de novembro de 2025 Ementa: Fica concedido ao Ilustríssimo Senhor GILENALDO DE GOIS, o Título de Cidadão Lagartense. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 369, de 05 de novembro de 2025 Ementa: Concede à Ilustríssima Senhora MARIANA ANDRADE DE AMORIM, o Título de Cidadã Lagartense. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 368, de 05 de novembro de 2025 Ementa: Concede ao Ilustríssimo Senhor JOSÉ MACEDO SOBRAL, o Título de Cidadão Lagartense. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.249, de 31 de outubro de 2025 Ementa: " Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Lagarto, para o período de 2026 a 2029, e dá providências correlatas." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.248, de 30 de outubro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a desafetação de área pública municipal localizada na Praça Antônio da Silva Vieira, Centro, Município de Lagarto/SE, convertendo-a em bem dominical, autoriza desmembramento para a abertura de matrícula específica e a doação da referida área à Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Sergipe – FECOMÉRCIO/SE, para fins de implantação de unidade de saúde e educação do SENAC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 367, de 20 de outubro de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadania Lagartense e dá providências correlatas.(José Rodrigues Sobrinho) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.247, de 13 de outubro de 2025 Ementa: Denomina de Rua “ASCENDINO PEREIRA MATOS”, a atual via conhecida como “Rua Zé Mané”, localizada no Povoado Açuzinho, neste município; com geolocalização aproximada de: iniciais: 10°56'21.0"S 37°33'19.5"W e coordenadas finais: 10°56'12.9"S 37°33'26.3"W. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.246, de 13 de outubro de 2025 Ementa: Denomina Rua no Bairro Centro e dá providências correlatas. (Manoel Monteiro Romão) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.245, de 09 de outubro de 2025 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Servidores da Prefeitura Municipal de Lagarto – ASPLAG e dá providências correlatas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.244, de 09 de outubro de 2025 Ementa: Denomina Rua no Povoado Tanque e dá providências correlatas. Denomina Rua “JOÃO FRANCISCO RODRIGUES”, a atual Rua conhecida popularmente como “ESTRADA DE ZÉ PELENGO”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 366, de 01 de outubro de 2025 Ementa: Concede a Ilustríssima Senhora ÉRICA LIMA CAVALCANTE MITIDIERI, o Título de Cidadã Lagartense. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 134, de 30 de setembro de 2025 Ementa: Modifica normas constantes dos dispositivos que especifica da Lei Complementar nº 28, de 30 de dezembro de 2009 e dá providências correlatas. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 28, de 30 de dezembro de 2009
Lei Ordinária nº 1.243, de 25 de setembro de 2025 Ementa: Denomina Centro de Saúde “MARIA EDINETE DO NASCIMENTO”, o atual Centro de Saúde, localizado no bairro Libórios, neste município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.242, de 25 de setembro de 2025 Ementa: Reconhece como Patrimônio Histórico e Cultural de Natureza Imaterial, a Festa de Santa Rita de Cássia e dá providências correlatas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.241, de 25 de setembro de 2025 Ementa: Reconhece como Patrimônio Histórico e Cultural de Natureza Imaterial, a Festa de Senhor do Bonfim e dá providências correlatas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.240, de 22 de setembro de 2025 Ementa: Denomina Rua no Bairro Pratas e dá providências correlatas. (“ENEDINO VITÓRIO”, a atual Rua “b”) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.239, de 16 de setembro de 2025 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária e Cultural Retiro FM e dá providências correlatas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.238, de 16 de setembro de 2025 Ementa: “Altera dispositivos da Lei n.º 356, de 19 de julho de 2010, que institui o Programa de Parcelamento e Recuperação Administrativa de Débitos Tributários – PRAT, de que trata o artigo 48 da Lei Complementar nº 28, de 30 de dezembro de 2009; revoga a Lei n.º 421, de 12 de setembro de 2011 e a Lei n.º 786, de 21 de dezembro de 2017, e dá providências correlatas.” Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 356, de 19 de julho de 2010 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 421, de 12 de setembro de 2011 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 786, de 21 de dezembro de 2017
Resolução nº 365, de 12 de setembro de 2025 Ementa: Concede ao Ilustríssimo Senhor JOÃO FELICIANO DE FARIAS, o Título de Cidadão Lagartense. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 364, de 12 de setembro de 2025 Ementa: Fica concedido ao Ilustríssimo Senhor CLEVERTON DE OLIVEIRA SANTOS, o Título de Cidadão Lagartense. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.237, de 09 de setembro de 2025 Ementa: Reconhece como Patrimônio Histórico e Cultural de Natureza Imaterial, o “CASAMENTO CAIPIRA DO POVOADO BRASÍLIA”, e dá providências correlatas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.236, de 29 de agosto de 2025 Ementa: Autoriza acréscimo no limite de abertura de créditos suplementares de que trata o art. 7º e seu inciso I, da Lei nº 1.193, de 13 de novembro de 2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Lagarto para o exercício financeiro de 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 133, de 29 de agosto de 2025 Ementa: Dispõe sobre a reorganização básica da Escola Municipal de Governo e Administração Pública - EMGAP, vinculada à Secretaria Municipal de Governo e Inovação - SEGOV, revoga a Lei Complementar nº 120, de 24 de maio de 2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 363, de 28 de agosto de 2025 Ementa: Concede o Título de Cidadã Lagartense. (LEILA CRISTIANE DANTAS TAVARES) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 362, de 28 de agosto de 2025 Ementa: Concede o Título de Cidadão Lagartense. (MARCELO PEREIRA DE LACERDA) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.235, de 22 de agosto de 2025 Ementa: Denomina Rua JOSÉ BARRETO NETO - “Juca Barreto” e Avenida JOSÉ MARCELINO FILHO - “Zé Marcelino" nos Povoados Jenipapo e Araçá e dá providências correlatas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.234, de 22 de agosto de 2025 Ementa: Reconhece como Patrimônio Histórico e Cultural de Natureza Imaterial o “Casamento Caipira do Povoado Jenipapo”, e dá providências correlatas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.233, de 20 de agosto de 2025 Ementa: Denomina Centro de Saúde no Povoado Candeal da Tapera, e dá providências correlatas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.232, de 20 de agosto de 2025 Ementa: Reconhece como Patrimônio Histórico e Cultural de Natureza Imaterial a Festa de Santa Cruz, e dá providências correlatas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.231, de 20 de agosto de 2025 Ementa: Reconhece como Patrimônio Histórico e Cultural de Natureza Imaterial o “FESTIVAL DA MANDIOCA”, e dá providências correlatas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.230, de 20 de agosto de 2025 Ementa: Insere dispositivos na Lei nº 357, de 19 de julho de 2010, que dispõe sobre a contratação de servidores, por tempo determinado, para atender necessidade temporária do serviço, em casos de excepcional interesse público, na Administração Pública Municipal do Poder Executivo, e dá providências correlatas. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 357, de 19 de julho de 2010
Lei Complementar nº 132, de 06 de agosto de 2025 Ementa: Modifica dispositivos da Lei Complementar nº 51, de 25 de outubro de 2013, que dispõe sobre a política de incentivo ao desenvolvimento econômico e social do Município de Lagarto; cria o Programa Municipal de desenvolvimento Econômico e Social de Lagarto - PROLAGARTO; e dá providências correlatas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 361, de 20 de junho de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadania Lagartense e dá providências correlatas. (MARCO ANTÔNIO QUEIROZ) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 360, de 20 de junho de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadania Lagartense e dá providências correlatas. (MÁRCIO COSTA MACÊDO) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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