SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE LAGARTO

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.186, de 19 de julho de 2024 Ementa: INSTITUI O INCENTIVO À CRIAÇÃO DE ECOPONTOS PARA DESCARTE DE MATERIAIS RECICLÁVEIS NO MUNICÍPIO DE LAGARTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.185, de 19 de julho de 2024 Ementa: INSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA EDUCADORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE LAGARTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.184, de 03 de julho de 2024 Ementa: DENOMINA RUA NO POVOADO BOA VISTA DO URUBU GRANDE, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. RUA JÚLIA MARIA DE GOIS. ANTIGA ESTRADA DA PIÇARREIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.183, de 03 de julho de 2024 Ementa: RECONHECE COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL, O "FORRO CARACTERIZADO" E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.182, de 03 de julho de 2024 Ementa: RECONHECE COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL, O 'CASAMENTO CAIPIRA DO BREJO" E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.181, de 02 de julho de 2024 Ementa: ALTERA O ART. 2º, INCISO X, O ART. 27, CAPUT E § 1º, E, O ART. 55, §§1º E 2º, TODOS DA LEI Nº 300, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009 (REGULAMENTA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DOS PROFISSIONAIS EM TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, MOTO-TAXISTA, EM ENTREGA DE MERCADORIAS E EM SERVIÇO COMUNITÁRIO DE RUA, E MOTOBOY, COM O USO DE MOTOCICLETA, COM FUNDAMENTO NA LEI FEDERAL Nº 12.009, DE 29 DE JULHO DE 2009, E NAS ALTERAÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997, CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, PARA DISPOR SOBRE REGRAS DE SEGURANÇA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE REMUNERADO DE MERCADORIAS EM MOTOCICLETAS E MOTONETAS - MOTO-FRETE -, ESTABELECE REGRAS GERAIS PARA A REGULAÇÃO DESSE SERVIÇO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGARTO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS), E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 300, de 26 de novembro de 2009
Lei Ordinária nº 1.180, de 02 de julho de 2024 Ementa: ALTERA O ARTIGO 2º, INCISOS VI E X, O TÍTULO DO CAPÍTULO VI, OS ARTIGOS 23, 24 E 27, CAPUT E § 1º, TODOS DA LEI Nº 335, DE 31 DE MAIO DE 2010 (DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGARTO, DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL A TAXÍMETRO, COM FUNDAMENTO NA LEI FEDERAL Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 19997, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS), E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 335, de 31 de maio de 2010
Lei Ordinária nº 1.179, de 02 de julho de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 82, de 18 de junho de 2024 Órgão: Departamento Administrativo - DA Ementa: Concede afastamento em virtude de desincompatibilização de Cargo efetivo do servidor Danilo Rosendo dos Santos, para concorrer as eleições de 06 de Outubro de 2024 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.178, de 04 de junho de 2024 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 730.097,46 (SETECENTOS E TRINTA MIL, NOVENTA E SETE REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS) PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.177, de 29 de maio de 2024 Ementa: CRIA O PROGRAMA PEQUENOS ATLETAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.176, de 29 de maio de 2024 Ementa: DENOMINA TRAVESSA NO BAIRRO CENTRO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. TRAVESSA "ATRIZ MARIA ALVES". ANTIGA TRAVESSA DO ASILO 04. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.175, de 29 de maio de 2024 Ementa: ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 1.062, DE 26 DE AGOSTO DE 2022, QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO POLICIAL MILITAR, BOMBEIRO MILITAR E POLICIAL CIVIL FEMININO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.062, de 25 de agosto de 2022
Lei Ordinária nº 1.174, de 29 de maio de 2024 Ementa: INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DOS DESBRAVADORES DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA" E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 120, de 24 de maio de 2024 Ementa: CRIA NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SEMAD A ESCOLA MUNICIPAL DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - EMGAP, ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 18, DE 26 DE JUNHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SEMAD E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.173, de 10 de maio de 2024 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO LAGARTENSE DE ESPORTES, CULTURA E EVENTOS - ALECE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.172, de 10 de maio de 2024 Ementa: DENOMINA PRAÇA NO POVOADO CRIOULO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. PRAÇA GILDÉCIO PEREIRA DA COSTA. ANTIGA PRAÇA JOÃO PEREIRA DA COSTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.171, de 06 de maio de 2024 Ementa: DENOMINA JÓQUEI CLUBE NO POVOADO CRIOULO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. JÓQUEI CLUBE FRANCISCO LEANDRO DOS SANTOS (CHICO CORREDOR). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.170, de 24 de abril de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA AOS BENEFICIÁRIOS DOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL CUSTEADOS PELAS FONTES DE RECURSOS INDICADOS NO ART. 6º , INSISOS I E IV, DA LEI FEDERAL Nº 14.620/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.169, de 24 de abril de 2024 Ementa: DENOMINA RUA NA ZONA DE EXPANSÃO, BAIRRO PRATAS, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. RUA SELMA MARIA PEREIRA DA SILVA. CONHECIDA ANTERIORMENTE COMO RUA MARAGOGI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.168, de 24 de abril de 2024 Ementa: DENOMINA LARGO NO BAIRRO HORTA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. LARGO LUZIA MARIA FONTES (MARIA DE LULU). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 119, de 24 de abril de 2024 Ementa: ALTERA CAPUT, INCISOS I E II, DO ART. 4º DA LEI Nº 581, DE 8 DE MAIO DE 2014 (REORGANIZA O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - CMMA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - SEMA, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS), E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 581, de 08 de maio de 2014
Lei Complementar nº 118, de 24 de abril de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS AGENTES DE TRÂNSITO E AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DE TRANSPORTE PÚBLICO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.167, de 15 de abril de 2024 Ementa: DENOMINA PRAÇA NO BAIRRO CENTRO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. PRAÇA DAMARES DO NASCIMENTO SANTOS. ANTIGA PRAÇA MANOEL EMÍLIO DE CARVALHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.166, de 15 de abril de 2024 Ementa: CRIA O PROGRAMA AMIGO DO ESPORTE E DO LAZER NO MUNICÍPIO DE LAGARTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.165, de 15 de abril de 2024 Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE COMBATE À OBESIDADE INFANTIL, NO MUNICÍPIO DE LAGARTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.164, de 15 de abril de 2024 Ementa: ALTERA O ART. 157-A, DA LEI Nº 03/1973, DE 26 DE ABRIL DE 1973 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LAGARTO), ACRESCIDO PELA LEI Nº 264, DE 27 DE MAIO DE 2009, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3, de 26 de abril de 1973
Lei Complementar nº 117, de 15 de abril de 2024 Ementa: ALTERA OS APÊNDICES IV E V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 32, DE 22 DEZEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE LAGARTO, NO PERÍODO DE JANEIRO A FEVEREIRO DE 2023, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 32, de 22 de dezembro de 2010
Lei Ordinária nº 1.163, de 27 de março de 2024 Ementa: ALTERA O ANEXO II DA LEI 1.150, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.150, de 30 de novembro de 2023
Lei Ordinária nº 1.162, de 27 de março de 2024 Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS PROTETORES DOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE LAGARTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 316, de 22 de março de 2024 Ementa: Institui no âmbito do Poder Legislativo Municipal a Medalha de Honra ao Mérito Mulher Empreendedora Luzia Dória de Carvalho – “Dona Sinhazinha”, para os fins que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 42, de 20 de março de 2024 Ementa: Dispõe sobre a manutenção do Veto Total aposto pelo Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 70/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 53, de 19 de março de 2024 Ementa: Dispõe sobre a designação de Fiscal e Suplente para assistir e subsidiar o gestor do contrato da Câmara Municipal de Lagarto, e dá outras providências. James de Santana Pereira Fontes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 52, de 19 de março de 2024 Ementa: Designa o agente de contratação e equipe de apoio para o desempenho das funções essenciais à execução da Lei nº 14.133/2021 no âmbito da Câmara Municipal de Lagarto/SE. Agente de Contratação (Pregoeiro), Luciano Santos de Melo; Equipe de Apoio: Crislene da Silva Santos (Chefe de Patrimônio); Jamisson Nascimento Santos (Encarregado de Serviços); Deize dos Santos Martins Almeida (Diretora de Departamento Administrativo). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 51, de 19 de março de 2024 Ementa: Designa os Agentes Públicos que atuarão nos processos de Contratação Direta no âmbito do Município de Lagarto/SE, e dá outras providências. Crislene da Silva Santos; Jamisson Nascimento Santos; Deize dos Santos Martins Almeida; Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 40, de 01 de março de 2024 Ementa: Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) no âmbito da Câmara Municipal de Lagarto/SE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 116, de 23 de fevereiro de 2024 Ementa: ALTERA OS APÊNDICES IV E V, E O ART. 27, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 32, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE LAGARTO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 32, de 22 de dezembro de 2010
Lei Complementar nº 115, de 23 de fevereiro de 2024 Ementa: ALTERA OS APÊNDICES IV E V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 32, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 107, DE 27 DE MARÇO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE LAGARTO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 32, de 22 de dezembro de 2010
Lei Ordinária nº 1.161, de 19 de janeiro de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO MENOR VALOR DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.160, de 19 de janeiro de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO MENOR VALOR DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 114, de 19 de janeiro de 2024 Ementa: ESTABELECE O VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE MÉDICOS NO MUNICÍPIO DE LAGARTO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 113, de 19 de janeiro de 2024 Ementa: DISPÕE NORMAS PARA FINS DE OBSERVÂNCIA DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM NO ANO DE 2024, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.159, de 18 de dezembro de 2023 Ementa: DENOMINA RUA NO POVOADO COLÔNIA TREZE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. RUA MARIA JOSÉ LOPES DOS SANTOS. VIA PERPENDICULAR À RODOVIA ANTÔNIO MARTINS DE MENEZES E À PISTA DA LAGOA SECA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.157, de 15 de dezembro de 2023 Ementa: DEFINE O AGENTE DE CONTRATAÇÃO PARA OS FINS DE APLICAÇÃO DA LEI (FEDERAL) Nº 14.133,DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGARTO/SE, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.156, de 15 de dezembro de 2023 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE LAGARTO-SE A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO À AQUISIÇÃO DE HABITAÇÃO NO MUNICÍPIO DE LAGARTO (PROGRAMA MINHA CASA LAGARTO), NO ÂMBITO DO PROGRAMA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL CONTEMPLADOS POR PROGRAMAS FEDERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.200, de 12 de fevereiro de 2025
Lei Ordinária nº 1.155, de 15 de dezembro de 2023 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGARTO PARA A EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 41, de 15 de dezembro de 2023 Ementa: Concede autorização e licença a Prefeita para se ausentar do Município e dá providências correlatas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.158, de 13 de dezembro de 2023 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.066, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES, VISANDO AMPLIAR O ACESSO À MORADIA A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS CONSTRUÍDOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA HABITACIONAL DO GOVERNO FEDERAL - CASA VERDE E AMARELA, ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 14.118, DE 12/01/2021 OU OUTRO QUE VIER A SUBSTITUÍ-LO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.066, de 04 de outubro de 2022
Lei Ordinária nº 1.154, de 13 de dezembro de 2023 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO CORRENTE À FEDERAÇÃO SERGIPANA DE FUTEBOL, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.153, de 13 de dezembro de 2023 Ementa: DENOMINA RUA NO POVOADO BRASÍLIA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. RUA JOSÉ PEREIRA DA CONCEIÇÃO. ANTIGA ESTRADA VARGEM DO ESPINHO LOCALIZADA NA COMUNIDADE PROJETO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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