Matérias do Expediente (58ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2025
Processo: -
Autor: Manoela da Lagartense
Protocolo: 436
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais que especifica oferecerem espaço para a instalação de pontos de táxi e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2025
Processo: -
Autor: Gordinho de Jorge da Laranja
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Denomina de Centro de Saúde “JOSÉ MILTON RAMOS DA SILVA”, o atual Centro de Saúde, localizado no Assentamento Dr. João, localizado neste município. - |
Matéria lida |