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Lei Complementar nº 98, de 01 de junho de 2022

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

98

Ano

2022

Data

01/06/2022

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

01/06/2022

Veículo de Publicação

SAPL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

22

Ementa

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E GESTÃO - SEPLAG, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N.º 19, DE 26 DE JUNHO DE 2009 E A LEI COMPLEMENTAR N.º 72, DE 20 DE MARCO DE 2017 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Administração Pública

Normas Relacionadas

Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 19, de 26 de junho de 2009
Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 72, de 20 de março de 2017
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 106, de 02 de janeiro de 2023
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 122, de 02 de janeiro de 2025
 

Anexos Norma Jurídica



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