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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 576, de 03 de abril de 2014
Ementa:
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE LAGARTO A "CAMPANHA DE CONTROLE POPULACIONAL DOS CÃES E GATOS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 575, de 20 de março de 2014
Ementa:
DENOMINA AVENIDA NO BAIRRO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. AVENIDA "GOVERNADOR MARCELO DÉDA, A AVENIDA QUE DÁ ACESSO AO CAMPUS DA SAÚDE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, NO BAIRRO SÃO JOSÉ.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 574, de 20 de março de 2014
Ementa:
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO MENOR VALOR DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 573, de 21 de janeiro de 2014
Ementa:
Dispõe sobre a atualização salarial, criação da data base e funções gratificadas na Câmara Municipal de Lagarto e dá outras providências.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 605, de 01 de dezembro de 2014
Resolução nº 118, de 20 de dezembro de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGARTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 571, de 16 de dezembro de 2013
Ementa:
DENOMINA RUAS NO BAIRRO HORTA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. - RUA ANTÔNIO LUIZ DA TRINDADE: ANTIGA RUA A DO LOTEAMENTO TRINDADE. - RUA JOSÉ AMÉRICO DE CARVALHO: ANTIGA RUA D DO LOTEAMENTO TRINDADE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 570, de 16 de dezembro de 2013
Ementa:
INSTITUI O CÓDIGO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE LAGARTO, E DÁ PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 569, de 16 de dezembro de 2013
Ementa:
INSTITUI A CAMPANHA DE LUTA CONTRA A AIDS, DENOMINADA DE "DEZEMBRO VERMELHO", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGARTO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 568, de 16 de dezembro de 2013
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 500.00,00 PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 567, de 16 de dezembro de 2013
Ementa:
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DO ART. 141-L, E REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 141-N, DA LEI N.º 200/2006, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 (CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE LAGARTO), E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 566, de 16 de dezembro de 2013
Ementa:
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 56 E O "CAPUT" DO ART. 60-A DA LEI N.º 201/2006, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 (CÓDIGO DE URBANISMO DO MUNICÍPIO DE LAGARTO), E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Lei Complementar nº 53, de 16 de dezembro de 2013
Ementa:
ALTERA O ART. 23 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 32, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE LAGARTO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Lei Complementar nº 52, de 16 de dezembro de 2013
Ementa:
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DOS ARTIGOS 104 E 112 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 31, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE LAGARTO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 565, de 22 de novembro de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO ESPECIAL. A SER PAGO, EM PECÚNIA, AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO "PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL", INSTITUÍDO PELA LEI (FEDERAL) Nº 12.871, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013, EM ATUAÇÃO NO ÂMBITO DE REDE PÚBLICO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 564, de 18 de novembro de 2013
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, AO ESTADO DE SERGIPE, O IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO LOCALIZADO NA RODOVIA "LOURIVAL BAPTISTA" (SE-270), SUBÚRBIO HORTA, NO MUNICÍPIO DE LAGARTO, ESTADO DE SERGIPE, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 563, de 18 de novembro de 2013
Ementa:
INSTITUI A CAMPANHA DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PRÓSTATA DENOMINADA MUNDIALMENTE DE "NOVEMBRO AZUL", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGARTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 562, de 14 de novembro de 2013
Ementa:
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA LUIZ CARLOS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 561, de 14 de novembro de 2013
Ementa:
ALTERA O ART. 26 E O ANEXO ÚNICO - PRANCHA 3/3 DA LEI N.º 476, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DIVISÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE LAGARTO EM ÁREAS E ZONAS, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 560, de 05 de novembro de 2013
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR,AO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SERGIPE - IFS, O IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO LOCALIZADO NA ESTRADA DA BARRAGEM, BAIRRO JARDIM CAMPO NOVO, NO MUNICÍPIO DE LAGARTO, ESTADO DE SERGIPE, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 559, de 05 de novembro de 2013
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGARTO, ESTADO DE SERGIPE, PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 558, de 05 de novembro de 2013
Ementa:
INSTITUI O PLANO PLURIANUAL - PPA DO MUNICÍPIO DE LAGARTO, PARA O PERÍODO 2014-2017, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 51, de 25 de outubro de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LAGARTO; CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE LAGARTO - PROLAGARTO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 557, de 23 de outubro de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO MENOS VALOR DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO, ALTERA ARTIGOS 4º E 5° DA LEI N.º 230/2008, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 556, de 23 de outubro de 2013
Ementa:
DENOMINA LARGO NO CENTRO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. LARGO POSSIDÔNIO ROCHA. ANTIGA PRAÇA POSSIDÔNIO ROCHA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 555, de 23 de outubro de 2013
Ementa:
DENOMINA RUA NO BAIRRO EXPOSIÇÃO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. RUA ANFILÓFIO FONTES DA SILVA. ANTIGA RUA S/D 687.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 554, de 23 de outubro de 2013
Ementa:
DENOMINA ESTRADA NO POVOADO POÇÃO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. RUA ARLINDO LISBOA DE ARAÚJO. RUA PERPENDICULAR À AVENIDA ANTÔNIO MARTINS DE MENEZES, CONHECIDA COMO ESTRADA DO BOI BERRANDO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 553, de 23 de outubro de 2013
Ementa:
DEFINE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGARTO, OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR QUE DEVAM SER SATISFEITAS EM VIRTUDE DE SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO, SEM A EMISSÃO DE PRECATÓRIOS, NOS TERMOS DOS §§ 3º E 4º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 552, de 23 de outubro de 2013
Ementa:
INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE COMBATE A ENDEMIAS" A REALIZAR-SE, ANUALMENTE, NO DIA 04 DE OUTUBRO, PASSANDO A FAZER PARTE DO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 551, de 15 de outubro de 2013
Ementa:
DENOMINA CONJUNTO NO POVOADO JENIPAPO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. CONJUNTO MARIA HORTÊNCIA FRAGA DE ALMEIDA. ANTIGO CONJUNTO WILSON FRAGA DE ALMEIDA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 550, de 07 de outubro de 2013
Ementa:
DENOMINA PISTA NO POVOADO COLÔNIA TREZE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. AVENIDA SANTA LUZIA. ANTIGA PISTA DO ALEMÃO.
Texto Original
Lei Ordinária nº 549, de 07 de outubro de 2013
Ementa:
DENOMINA RUA NO BAIRRO SÃO JOSÉ E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. RUA ROSEMARY TEIXEIRA DOS SANTOS. ANTIGA RUA S/D 1136.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 548, de 07 de outubro de 2013
Ementa:
DENOMINA TRAVESSA NO BAIRRO NOVO HORIZONTE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. TRAVESSA JOSÉ NILTON DE JESUS MOTA. ANTIGA TRAVESSA S/D 2580.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 547, de 07 de outubro de 2013
Ementa:
INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DO OUTUBRO ROSA" EM NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 546, de 04 de outubro de 2013
Ementa:
DENOMINA RUA NO POVOADO POÇÃO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. RUA NOSSA SENHORA DA PIEDADE. ANTIGA RUA PARALELA À RODOVIA ANTÔNIO MARTINS DE MENEZES.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 545, de 02 de outubro de 2013
Ementa:
ALTERA O ART. 1º E REVOGA O § 1º DO ART. 5º, DA LEI N.º 137, DE 20 DE MAIO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE SONS E RUÍDOS URBANOS, LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS INCÔMODOS, NOCIVOS E PERIGOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SOM, RUÍDOS, DECIBÉIS).
Texto Original
Lei Ordinária nº 544, de 02 de outubro de 2013
Ementa:
DENOMINA ESTRADA NO BAIRRO CIDADE NOVA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. RUA JOÃO ALVES. ANTIGA ESTRADA DO BARRO VERMELHO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 543, de 02 de outubro de 2013
Ementa:
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BENEFICENTE SÓCIO-CULTURAL E PRODUTIVA JOSÉ CARLOS DOS SANTOS, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. SEDE NO POVOADO ARAÇA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 542, de 12 de setembro de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE LAGARTO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. DISCIPLINA PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS PERTINENTES A OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS, ALIENAÇÕES E LOCAÇÕES.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 541, de 26 de agosto de 2013
Ementa:
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS FUTUROS PRODUTORES DO NORDESTE DA CIDADE DE LAGARTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 540, de 19 de agosto de 2013
Ementa:
FIXA O PERÍMETRO URBANO DOS POVOADOS ARAÇA, BRASÍLIA, COLONIA TREZE, ESTANCINHA, JENIPAPO E OLHOS D´ÁGUA, NOS TERMOS DO ART. 32 DA LEI Nº 476, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.ÁREA DE EXPANSÃO URBANA.
Texto Original
Lei Ordinária nº 539, de 19 de agosto de 2013
Ementa:
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - FAZENDA ESPERANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 538, de 19 de agosto de 2013
Ementa:
DENOMINA CRECHE NO BAIRRO ADEMAR DE CARVALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CRECHE RAIMUNDO JOSÉ DE CARVALHO.
Texto Original
Lei Ordinária nº 537, de 15 de agosto de 2013
Ementa:
DENOMINA TRAVESSA NO POVOADO COLONIA TREZE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TRAVESSA JUGURTHA RIBEIRO DE SOUZA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 101, de 13 de agosto de 2013
Ementa:
Estabelece normas e procedimentos para a realização de licitação da modalidade "Pregão" e dá providências correlatas.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 536, de 16 de julho de 2013
Ementa:
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ESTÍMULO A PRÁTICAS ESPORTIVAS, ATIVIDADES FÍSICAS E LAZER - LAGARTO + ATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 535, de 15 de julho de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ESPORTE, ATIVIDADES FÍSICAS E LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 534, de 15 de julho de 2013
Ementa:
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 25 DA LEI Nº 476, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DIVISÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE LAGARTO EM ÁREAS E ZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 533, de 15 de julho de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 532, de 11 de julho de 2013
Ementa:
DENOMNA TRAVESSA NO BAIRRO LAUDELINO FREIRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TRAVESSA SANTA INÊS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 531, de 11 de julho de 2013
Ementa:
ALTERA O ART. 20 DA LEI Nº 413, DE 18 DE JULHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE DESENVOLVIMENTO E AÇÕES DE APREENSÃO, BUSCA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DE ANIMAIS E SUA POPULAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original