SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE LAGARTO

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 563, de 18 de novembro de 2013 Ementa: INSTITUI A CAMPANHA DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PRÓSTATA DENOMINADA MUNDIALMENTE DE "NOVEMBRO AZUL", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGARTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 562, de 14 de novembro de 2013 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA LUIZ CARLOS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 561, de 14 de novembro de 2013 Ementa: ALTERA O ART. 26 E O ANEXO ÚNICO - PRANCHA 3/3 DA LEI N.º 476, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DIVISÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE LAGARTO EM ÁREAS E ZONAS, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 476, de 22 de novembro de 2012
Lei Ordinária nº 560, de 05 de novembro de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR,AO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SERGIPE - IFS, O IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO LOCALIZADO NA ESTRADA DA BARRAGEM, BAIRRO JARDIM CAMPO NOVO, NO MUNICÍPIO DE LAGARTO, ESTADO DE SERGIPE, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 559, de 05 de novembro de 2013 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGARTO, ESTADO DE SERGIPE, PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 558, de 05 de novembro de 2013 Ementa: INSTITUI O PLANO PLURIANUAL - PPA DO MUNICÍPIO DE LAGARTO, PARA O PERÍODO 2014-2017, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 51, de 25 de outubro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LAGARTO; CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE LAGARTO - PROLAGARTO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 54, de 29 de julho de 2014 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 57, de 15 de dezembro de 2014
Lei Ordinária nº 557, de 23 de outubro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO MENOS VALOR DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO, ALTERA ARTIGOS 4º E 5° DA LEI N.º 230/2008, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 556, de 23 de outubro de 2013 Ementa: DENOMINA LARGO NO CENTRO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. LARGO POSSIDÔNIO ROCHA. ANTIGA PRAÇA POSSIDÔNIO ROCHA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 555, de 23 de outubro de 2013 Ementa: DENOMINA RUA NO BAIRRO EXPOSIÇÃO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. RUA ANFILÓFIO FONTES DA SILVA. ANTIGA RUA S/D 687. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 554, de 23 de outubro de 2013 Ementa: DENOMINA ESTRADA NO POVOADO POÇÃO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. RUA ARLINDO LISBOA DE ARAÚJO. RUA PERPENDICULAR À AVENIDA ANTÔNIO MARTINS DE MENEZES, CONHECIDA COMO ESTRADA DO BOI BERRANDO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 553, de 23 de outubro de 2013 Ementa: DEFINE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGARTO, OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR QUE DEVAM SER SATISFEITAS EM VIRTUDE DE SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO, SEM A EMISSÃO DE PRECATÓRIOS, NOS TERMOS DOS §§ 3º E 4º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 552, de 23 de outubro de 2013 Ementa: INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE COMBATE A ENDEMIAS" A REALIZAR-SE, ANUALMENTE, NO DIA 04 DE OUTUBRO, PASSANDO A FAZER PARTE DO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 551, de 15 de outubro de 2013 Ementa: DENOMINA CONJUNTO NO POVOADO JENIPAPO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. CONJUNTO MARIA HORTÊNCIA FRAGA DE ALMEIDA. ANTIGO CONJUNTO WILSON FRAGA DE ALMEIDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 550, de 07 de outubro de 2013 Ementa: DENOMINA PISTA NO POVOADO COLÔNIA TREZE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. AVENIDA SANTA LUZIA. ANTIGA PISTA DO ALEMÃO. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 830, de 28 de março de 2019
Lei Ordinária nº 549, de 07 de outubro de 2013 Ementa: DENOMINA RUA NO BAIRRO SÃO JOSÉ E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. RUA ROSEMARY TEIXEIRA DOS SANTOS. ANTIGA RUA S/D 1136. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 548, de 07 de outubro de 2013 Ementa: DENOMINA TRAVESSA NO BAIRRO NOVO HORIZONTE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. TRAVESSA JOSÉ NILTON DE JESUS MOTA. ANTIGA TRAVESSA S/D 2580. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 547, de 07 de outubro de 2013 Ementa: INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DO OUTUBRO ROSA" EM NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 546, de 04 de outubro de 2013 Ementa: DENOMINA RUA NO POVOADO POÇÃO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. RUA NOSSA SENHORA DA PIEDADE. ANTIGA RUA PARALELA À RODOVIA ANTÔNIO MARTINS DE MENEZES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 545, de 02 de outubro de 2013 Ementa: ALTERA O ART. 1º E REVOGA O § 1º DO ART. 5º, DA LEI N.º 137, DE 20 DE MAIO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE SONS E RUÍDOS URBANOS, LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS INCÔMODOS, NOCIVOS E PERIGOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SOM, RUÍDOS, DECIBÉIS). Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 137, de 20 de maio de 2004 Revoga parcialmente o(a) Lei Ordinária nº 137, de 20 de maio de 2004
Lei Ordinária nº 544, de 02 de outubro de 2013 Ementa: DENOMINA ESTRADA NO BAIRRO CIDADE NOVA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. RUA JOÃO ALVES. ANTIGA ESTRADA DO BARRO VERMELHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 543, de 02 de outubro de 2013 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BENEFICENTE SÓCIO-CULTURAL E PRODUTIVA JOSÉ CARLOS DOS SANTOS, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. SEDE NO POVOADO ARAÇA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 542, de 12 de setembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE LAGARTO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. DISCIPLINA PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS PERTINENTES A OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS, ALIENAÇÕES E LOCAÇÕES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 541, de 26 de agosto de 2013 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS FUTUROS PRODUTORES DO NORDESTE DA CIDADE DE LAGARTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 540, de 19 de agosto de 2013 Ementa: FIXA O PERÍMETRO URBANO DOS POVOADOS ARAÇA, BRASÍLIA, COLONIA TREZE, ESTANCINHA, JENIPAPO E OLHOS D´ÁGUA, NOS TERMOS DO ART. 32 DA LEI Nº 476, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.ÁREA DE EXPANSÃO URBANA. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 476, de 22 de novembro de 2012 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 785, de 21 de dezembro de 2017
Lei Ordinária nº 539, de 19 de agosto de 2013 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - FAZENDA ESPERANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 538, de 19 de agosto de 2013 Ementa: DENOMINA CRECHE NO BAIRRO ADEMAR DE CARVALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CRECHE RAIMUNDO JOSÉ DE CARVALHO. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 626, de 20 de março de 2015
Lei Ordinária nº 537, de 15 de agosto de 2013 Ementa: DENOMINA TRAVESSA NO POVOADO COLONIA TREZE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TRAVESSA JUGURTHA RIBEIRO DE SOUZA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 101, de 13 de agosto de 2013 Ementa: Estabelece normas e procedimentos para a realização de licitação da modalidade "Pregão" e dá providências correlatas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 536, de 16 de julho de 2013 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ESTÍMULO A PRÁTICAS ESPORTIVAS, ATIVIDADES FÍSICAS E LAZER - LAGARTO + ATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 535, de 15 de julho de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ESPORTE, ATIVIDADES FÍSICAS E LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 534, de 15 de julho de 2013 Ementa: ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 25 DA LEI Nº 476, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DIVISÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE LAGARTO EM ÁREAS E ZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 476, de 22 de novembro de 2012
Lei Ordinária nº 533, de 15 de julho de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 532, de 11 de julho de 2013 Ementa: DENOMNA TRAVESSA NO BAIRRO LAUDELINO FREIRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TRAVESSA SANTA INÊS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 531, de 11 de julho de 2013 Ementa: ALTERA O ART. 20 DA LEI Nº 413, DE 18 DE JULHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE DESENVOLVIMENTO E AÇÕES DE APREENSÃO, BUSCA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DE ANIMAIS E SUA POPULAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 413, de 18 de julho de 2011
Lei Ordinária nº 530, de 11 de julho de 2013 Ementa: DENOMINA RUA NO BAIRRO NOVO HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RUA IVILMAR DOS SANTOS GONÇALVES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 529, de 11 de julho de 2013 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DO ASSENTAMENTO IRMÃO DOROTHY - APAID, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 50, de 11 de julho de 2013 Ementa: ALTERA OS ANEXOS I, III E IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 36, DE 11 DE ABRIL DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 36, de 11 de abril de 2011
Lei Ordinária nº 528, de 17 de junho de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, À INSTITUIÇÃO ADVENTISTA NORDESTE BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, O IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, LOCALIZADO NA AVENIDA ANTÔNIO FRANCISCO DE FIGUEIREDO, NO MUNICÍPIO DE LAGARTO, ESTADO DE SERGIPE, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 527, de 17 de junho de 2013 Ementa: DENOMINA RUA NO POVOADO COLÔNIA TREZE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.RUA ANTÔNIO MARTINS DE MENEZES. CONJUNTO JARDIM UIRAPURU. RUA D, RUA E Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 526, de 17 de junho de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO-UNIFORME, A SER PAGO, EM PECÚNIA, A SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRANSPORTE PÚBLICO, AGENTE DE TRÂNSITO E GUARDA MUNICIPAL, EM EFETIVO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES NO ÃMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA ORDEM PÚBLICA E DA DEFESA DA CIDADANIA - SEMOP, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 525, de 17 de junho de 2013 Ementa: DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL NO POVOADO JENIPAPO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ BERNARDINO DA FONSECA. ESCOLA MUNICIPAL JÚLIO CÉSAR EVANGELISTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 524, de 17 de junho de 2013 Ementa: DENOMINA CAMPO DE FUTEBOL NO POVOADO JENIPAPO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. CAMPO DE FUTEBOL HENRIQUE PERREIRA DOS SANTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 523, de 17 de junho de 2013 Ementa: DENOMINA RUA NO BAIRRO SÃO JOSÉ E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. RUA BERNARDINO BENÍGNO DO CARMO. RUA S/D 2630. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 49, de 17 de junho de 2013 Ementa: ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 17, DE 25 DE JUNHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 17, de 25 de junho de 2009 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 122, de 02 de janeiro de 2025
Resolução nº 98, de 14 de junho de 2013 Ementa: Altera o caput do Art. 149 e 160 e o $ 3º do Art. 164 da Resolução nº 26/2004 (Regimento Interno) e dá providências correlatas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 522, de 10 de junho de 2013 Ementa: DENOMINA RUAS NO BAIRRO PRATAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. RUA LUCAS DE ARAÚJO MATOS, RUA S/D 3610, RUA JOSÉ DIAS DE LOIOLA, CAMINHO DO SANTO ANTÔNIO, RUA JOSÉ FRANCISCO, RUA S/D 1262 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 521, de 06 de junho de 2013 Ementa: DENOMINA RUA NO BAIRRO ADEMAR DE CARVALHO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.RUA SÃO JOÃO, RUA 9. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 520, de 06 de junho de 2013 Ementa: INSTITUI O DIA DE COMBATE AO USO DE DROGAS EM NOSSO MUNICÍPIO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. CALENDÁRIO OFICIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 519, de 06 de junho de 2013 Ementa: DENOMINA RUA NO BAIRRO EXPOSIÇÃO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. RUA JOVITA MARIA DE JESUS. RUA SÃO VICENTE II Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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