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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 518, de 06 de junho de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PAINEL OPACO ENTRE OS CAIXAS E OS CLIENTES EM ESPERA EM TODAS AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE LAGARTO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 517, de 06 de junho de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FOLGA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. FOLGA DE ANIVERSÁRIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 33, de 03 de junho de 2013
Ementa:
Designa pregoeiro e compõe equipe de apoio, para atuarem em licitações na modalidade Pregão, no âmbito da Câmara Municipal de Lagarto.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 516, de 28 de maio de 2013
Ementa:
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DOS PRODUTORES AGROPECUÁRIOS DO POVOADO MORCEGO LAGARTO- SERGIPE, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 515, de 28 de maio de 2013
Ementa:
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SÓCIO DESENVOLVIMENTO ARTUR REIS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 514, de 28 de maio de 2013
Ementa:
DENOMINA TRAVESSA NO BAIRRO HORTA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. RUA JOÃO DOS SANTOS, TRAVESSA S/D 869
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 513, de 28 de maio de 2013
Ementa:
DENOMINA TRAVESSA NO CENTRO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. TRAVESSA LOS GRARANIS, TRAVESSA S/D 161.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 512, de 28 de maio de 2013
Ementa:
DENOMINA RUAS NO BAIRRO LIBÓRIOS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.RUA JOSÉ BERNARDINHO FERNANDES, TRAVESSA TANCREDO NEVES, RUA MARIA DE BRITO FERNANDES, TRAVESSA TIRADENTES.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 511, de 28 de maio de 2013
Ementa:
DENOMINA RUA NO BAIRRO HORTA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.. RUA JOÃO TEMOTEO DOS SANTOS, RUA S/D 871.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 510, de 14 de maio de 2013
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, À UNIÃO FEDERAL - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL/PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SERGIPE, O IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO LOCALIZADO NA RODOVIA SE - 270, NO MUNICÍPIO DE LAGARTO, ESTADO DE SERGIPE, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.JUSTIÇA FEDERAL DE SERGIPE.
Texto Original
Lei Ordinária nº 509, de 14 de maio de 2013
Ementa:
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 508, de 09 de maio de 2013
Ementa:
REORGANIZA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 507, de 06 de maio de 2013
Ementa:
DENOMINA RUA NO BAIRRO SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RUA RADIALISTA JOÃO DE JESUS COSTA, RUA S/D 2420.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 506, de 06 de maio de 2013
Ementa:
DENOMINA RUAS NO POVOADO COLÔNIA TREZE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RUA EPONINA COSTA, RUA JOSÉ MONTEIRO FARIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 505, de 06 de maio de 2013
Ementa:
DENOMINA PRAÇA NO POVOADO COLÔNIA TREZE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRAÇA SANTA LUZIA. PRAÇA DR. ALBANO DO PRADO FRANCO. LEI Nº 132/1981.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 504, de 06 de maio de 2013
Ementa:
DENOMINA RUAS E TRAVESSAS NO BAIRRO CIDADE NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RUA MARIA VASCONCELOS DOS SANTOS, RUA S/D 2305, RUA BNB, ESTRADA DO SÍTIO DE JASON, RUA ANTÔNIO MOURA DOS SANTOS, RUA S/D 2880, RUA AURELINO FRANCISCO DA COSTA, RUA S/D 3850, RUA FRANCISCO ALVES DOS SANTOS, RUA S/D 3825, RUA RONALDO PRATA DO NASCIMENTO, ESTRADA DO COQUEIRO, RUA ROSA VASCONCELOS DE SANTANA, RUA S/D 2318, RUA QUEIROZ, ESTRADA DO POVOADO QUEIROZ, FRANCISCO PEREIRA DA SILVA, RUA S/D 3805, RUA AGNALDO DO NASCIMENTO, RUA S/D 2990, RUA SALUSTIANO DOS SANTOS, RUA S/D 2960, RUA AILTON AMOROSO DE LIMA, RUA S/D 2340, RUA DO BOEIRO, ESTRADA DO BOEIRO, RUA PEDRO CELESTE DE SOUZA, RUA S/D 2355, RUA DOS EUCALIPTOS, RUA S/D 2350, RUA DAS FLORES, RUA S/D 2365, RUA FREI GALVÃO, RUA S/D 2490, RUA ESPERANÇA, RUA S/D 2465, RUA DAS PALMAS, RUA S/D 2347, RUA MANOEL MACHADO, ESTRADA DO POVOADO TELHA, TRAVESSA DOS MUDOS, RUA S/D 2308
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 48, de 26 de abril de 2013
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS APÊNDICES IV E V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 32, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010 (PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE LAGARTO), E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 503, de 12 de abril de 2013
Ementa:
DENOMINA POSTO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. POSTO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS. POSTO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO ZEZÉ ROCHA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 502, de 12 de abril de 2013
Ementa:
DENOMINA PRAÇA NO BAIRRO NOVO HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRAÇA JOSÉ FONTES CHAVES.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 501, de 10 de abril de 2013
Ementa:
DENOMINA POSTO DE SAÚDE NO POVOADO COLÔNIA TREZE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. POSTO DE SAÚDE PADRE ALMEIDA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 500, de 10 de abril de 2013
Ementa:
INSTITUI A INCLUSÃO DO DIA MUNDIAL DA VOZ, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE LAGARTO/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 499, de 10 de abril de 2013
Ementa:
DENOMINA RUAS E TRAVESSAS NO BAIRRO ALTO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.RUA ANTÔNIO PEDRO DE OLIVEIRA, RUA S/D 1416, RUA GILENO DE OLIVEIRA, CAMINHO DE MOACIR, RUA JOSÉ ANTÔNIO VASCONCELOS, ESTRADA DO SANTO ANTÔNIO COQUEIRO, RUA ALVINO PEREIRA SANTOS, RUA S/D 1428, RUA ANTÔNIO FRANCISCO DOS SANTOS, RUA S/D 3700, RUA ZACARIAS DEFINA, RUA S/D 3710, RUA ASCENDINA OLIVEIRA DE JESUS, RUA S/D 3705, RUA JOSÉ DIAS DOS SANTOS, ESTRADA DO SÍTIO DE ARTHUR, RUA MELQUIDES ANTÔNIO DOS SANTOS, ESTRADA DE QUEIROZ, RUA JOSÉ ÂNGELO, RUA ÂNGELO, RUA S/D 3000, RUA JOSÉ GALDINO DOS SANTOS, RUA S/D 1417, ANTÔNIO FRANCISCO DE OLIVEIRA, RUA S/D 1418, RUA JOSÉ BATISTA TIMÓTIO, RUA JOSÉ SANTANA, TRAVESSSA MARIA MADALENA DE JESUS, TRAVESSA JOSÉ SANTANA I, TRAVESSA ANTÔNIO JACINTO DOS SANTOS, TRAVESSA JOSÉ SANTANA II, TRAVESSA GERCÍLIA MARIA, TRAVESSA JOSÉ SANTANA III
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 498, de 10 de abril de 2013
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, AO ESTADO DE SERGIPE, O IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICIPIO LOCALIZADO NA ESTRADA DA BARRAGEM DIONÍZIO ARAÚJO MACHADO, NO BAIRRO JARDIM CAMPO NOVO, NO MUNICÍPIO DE LAGARTO, ESTADO DE SERGIPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CORPO DE BOMBEIRO MILITAR.
Texto Original
Lei Ordinária nº 497, de 10 de abril de 2013
Ementa:
DENOMINA RUAS NO BAIRRO SILVIO ROMERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RUA TORQUATO FÉLIX DO NASCIMENTO. RUA S/D 2375
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 496, de 10 de abril de 2013
Ementa:
DENOMINA RUA NO BAIRRO SILVIO ROMERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RUA DONATO BATISTA DE SANTANA. RUA S/D 2380
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 495, de 10 de abril de 2013
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER E REALIZAR REPASSE FINANCEIRO PARA O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO DO SUL E CENTRO-SUL SERGIPANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 494, de 09 de abril de 2013
Ementa:
INSTITUI O ESTATUTO DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE. JOVENS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 493, de 04 de abril de 2013
Ementa:
DENOMINA RUAS E TRAVESSAS NO BAIRRO PRATAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JOSÉ FRANCISCO XAVIER, JOSÉ XAVIER DE ALMEIDA, JOSÉ SIQUEIRA CHAVES, SERAFIM PATRÍCIO DO NASCIMENTO, DERNEVAL LISBOA DE ARAÚJO, MARIA DA CONCEIÇÃO, JOSÉ CAROLINO DE MATOS. RUA S/D 2930,RUA S/D 1280, RUA S/D 2850, TRAVESSA S/D 3525, TRAVESSA S/D 3530, TRAVESSA S/D 3535, AVENIDA DA CERÃMICA
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 492, de 04 de abril de 2013
Ementa:
INSTITUI A SEMANA DE INCENTIVO AO CICLISMO NO MUNICÍPIO DE LAGARTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 491, de 04 de abril de 2013
Ementa:
DENOMINA POSTO DE SAÚDE NO POVOADO AÇUZINHO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. POSTO DE SAÚDE EDENILZA DOS SANTOS RODRIGUES. ANTIGO POSTO MARGARIDA RODRIGUES DOS SANTOS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 490, de 04 de abril de 2013
Ementa:
DENOMINA RUA NO CENTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RUA JOSÉ SIMÕES DE CARVALHO, A ATUAL RUA S/D 3005.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 25, de 01 de abril de 2013
Ementa:
Disciplina o cumprimento da jornada de trabalho e dá outras providências. Horário de funcionamento da Câmara Municipal de Lagarto; Jornada de Trabalho; Acompanhamento de frequência dos Servidores.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 489, de 21 de março de 2013
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, À UNIÃO FEDERAL - JUSTIÇA FEDERAL EM SERGIPE, O IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO LOCALIZADO NA RODOVIA SE-270, NO MUNICÍPIO DE LAGARTO, ESTADO DE SERGIPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 488, de 21 de março de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, FIRMADO PELO PODER EXECUTIVO, EM NOME DO MUNICÍPIO DE LAGARTO, PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO DO SUL E CENTRO-SUL SERGIPANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 487, de 13 de março de 2013
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, EFETUAR A ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO DO PERCENTUAL ESPECIFICADO NATALINO, REFERENTE AO ANO DE 2013, DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE LAGARTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 486, de 01 de março de 2013
Ementa:
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO LAGARTENSE DE JOVENS, AMIGOS DO POVO E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - ALA JOVEM DO DESENVOLVIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 485, de 01 de março de 2013
Ementa:
AUTORIZA A FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LAGARTO, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO, À ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO CENTRO-SUL DE SERGIPE - AMURCES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 484, de 01 de março de 2013
Ementa:
AUTORIZA A FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LAGARTO, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO, À FEDERAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE SERGIPE - FAMES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 483, de 01 de março de 2013
Ementa:
ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 2º DA LEI Nº 357, DE 19 DE JULHO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DO SERVIÇO, EM CASOS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 482, de 01 de março de 2013
Ementa:
DISPÔE SOBRE A FIXAÇÃO DO MENOR VALOR DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 12, de 11 de janeiro de 2013
Ementa:
Concede gratificação de Auxílio Alimentação e dá outras providências. Fica concedido em caráter permanente, 30% (trinta por cento) de Gratificação de Auxílio Alimentação a funcionários do Poder Legislativo Municipal.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1, de 07 de janeiro de 2013
Ementa:
Nomeia Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Lagarto.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 481, de 03 de janeiro de 2013
Ementa:
DENOMINA RUA NO BAIRRO NOVO HORIZONTE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.RUA PROFESSOR SEVERIANO JUSTINO LIMA. RUA S/D 3615
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 480, de 03 de janeiro de 2013
Ementa:
DENOMINA RUA NO BAIRRO SÃO JOSÉ E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. RUA RAYMUNDO ALVES DE CARVALHO. RUA S/D 1136.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 479, de 03 de janeiro de 2013
Ementa:
DENOMINA RUA NO BAIRRO CIDADE NOVA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. RUA ADELINO JOAQUIM DO NASCIMENTO. RUA S/D 2880
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 478, de 28 de dezembro de 2012
Ementa:
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO FUTEBOL CLUBE, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 477, de 28 de dezembro de 2012
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGARTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 91, de 14 de dezembro de 2012
Ementa:
Dispõe sobre a instituição do Auxílio Alimentação, em pecúnia, aos servidores ativos no âmbito da Câmara Municipal de Lagarto e dá providências correlatas.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 476, de 22 de novembro de 2012
Ementa:
DISPÕES SOBRE A DIVISÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE LAGARTO EM ÁREAS E ZONAS, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. ÁREA URBANA. ÁREA RURAL. ÁREA DE EXPANSÃO URBANA.
Texto Original
Lei Ordinária nº 475, de 22 de novembro de 2012
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL "PROFESSORA ALICE CIRILO DA SILVA", DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, DA JUVENTUDE E DO ESPORTE - SECJESP, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.