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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 345, de 14 de junho de 2010
Ementa:
FICA DENOMINADO DE CONJUNTO AUGUSTO FRANCO, O ATUAL CONJUNTO ALBANO FRANCO NO POVOADO BRASÍLIA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 344, de 14 de junho de 2010
Ementa:
RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A ENTIDADE ROTARY CLUB DE LAGARTO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 343, de 01 de junho de 2010
Ementa:
A CRECHE JOSE RODRIGUES DOS SANTOS DENOMINADA NA FORMA DO ART. 1º DA LEI Nº 093/2003, PASSA A SER DENOMINADA DE CRECHE JOSE MARIA DE ANDRADE, LOCALIZADA NO POVOADO BRASILIA, MINICIPIO DE LAGARTO.
Texto Original
Lei Ordinária nº 342, de 01 de junho de 2010
Ementa:
A AVENIDA GOVERNADOR JOÃO ALVES FILHO, DENOMINADA NA FORMA DO INCISO V DO ART. 1º DA LEI Nº 006/1986, PASSA A SER DENOMINADA DE AVENIDA SINDICALISTA ANTONIO FRANCISCO DA ROCHA, LOCALIZADA NO BAIRRO EXPOSIÇÃO, MUNICIPIO DE LAGARTO.
Texto Original
Lei Ordinária nº 341, de 01 de junho de 2010
Ementa:
A ESCOLA MUNICIPAL JERONIMO DE OLIVEIRA REIS CRIADA NA FORMA DO ART. 1º DA LEI Nº003/2001, PASSA A SER DENOMINADA DE ESCOLA MUNICIPAL SANTIAGO BISPO.
Texto Original
Lei Ordinária nº 340, de 01 de junho de 2010
Ementa:
FICA DENOMINADA DE CRECHE ADALBERTO FONSECA, A ATUAL CRECHE ARTUR DE OLIVEIRA REIS, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO HORIZONTE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 339, de 01 de junho de 2010
Ementa:
FICA DENOMINADA DE TRAVESSA ROBERTO PALERMO MENDES, A ATUAL TRAVESSA SEM DENOMINAÇÃO Nº782, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO HORIZONTE, NO MAPA DO PERIMETRO URBANO DE LAGARTO DA SEPLAN.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 338, de 01 de junho de 2010
Ementa:
RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA SANTA RITA DO AÇUZINHO, E DA PROVIDENCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 337, de 01 de junho de 2010
Ementa:
ACRESCENTA O INCISO VIII AO ART.152, E O ART.157-C, DA LEI Nº03/1973, DE 26 DE ABRIL DE 1973 ( ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE LAGARTO), E DA PROVIDENCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 336, de 01 de junho de 2010
Ementa:
RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DO POVOADO AÇUZINHO E ADJACENCIAS, E DA PROVIDENCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 335, de 31 de maio de 2010
Ementa:
DISPOE SOBRE A RGULAMENTAÇÃO, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE LAGARTO, DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEICULOS DE ALUGUEL A TAXIMETRO, COM FUNDAMENTO NA LEI (FEDERAL) Nº9503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997, E DA PROVIDENCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 334, de 31 de maio de 2010
Ementa:
TORNA GRATUITA AS TARIFAS NOS TRANSPORTES COLETIVOS, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE LAGARTO, AOS DEFICIENTES FISICOS, AUDIOVISUAIS, MENTAIS E MULTIPLOS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 333, de 05 de maio de 2010
Ementa:
A UNIDADE ESCOLAR CRIADA NA FORMA DO ART.1º DA LEI Nº152/2004 PASSA A SER DENOMINADA ESCOLA MUNICIPAL JOSE ANTONIO DOS SANTOS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 332, de 05 de maio de 2010
Ementa:
CRIA, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE LAGARTO, O CADASTRO MUNICIPAL DOS GUARDADORES E LAVADORES DE VEICULOS AUTOMOTIVOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 331, de 04 de maio de 2010
Ementa:
FICA DENOMINADA PRAÇA ARÃO FRAGA ANDRADE , A ATUAL PRAÇA DO PACHECO, LOCALIZDA NO BAIRRO LIBORIO, NESTE MUNICIPIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 330, de 04 de maio de 2010
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR, EM NOME DO MUNICIPIO DE LAGARTO, COVENIO COM O INSTITUTO DE PROMOÇÃO E DE ASSISTENCIA A SAUDE DE SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE- IPESAUDE, PARA FINS DE DISPONIBILIZAÇÃO DE ASISTENCIA A SAUDE A SERVIDORES PUBLICOS MINICIKPAIS E DA PROVIDENCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 29, de 04 de maio de 2010
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS APÊNDICES IV E V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. VENCIMENTO BÁSICO. PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA.
Texto Original
Lei Ordinária nº 329, de 03 de maio de 2010
Ementa:
FICA DENOMINADA RUA FAUTINO BARBOSA ANDRADE, A ATUAL RUA SEM DENOMINAÇÃONº1765, LOCALIZADA NO BAIRRO LAUDELINO FREIRE, NO MAPA DO PERIMETRO URBANO DE LAGARTO DA SEPLAN.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 328, de 03 de maio de 2010
Ementa:
RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA E CULTURAL DO POVOADO JENIPAPO- LAGARTO/ SERGIPE (ACCJ), E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 327, de 14 de abril de 2010
Ementa:
FICA DENOMINADA DE RUA CARLOS FRANCISCO DE JESUS, A ATUAL RUA JOSE VIEIRA DO NASCIMENTO, LOCALIZADA NO BAIRRO ALDEMAR DE CARVALHO, NO MAPA DO PERIMETRO URBANO DE LAGARTO DA SEPLAN.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 326, de 14 de abril de 2010
Ementa:
FICA RECONHECIDA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ALINE FONSECA CONCEIÇÃO, COM SEDE NO MUNICIPIO DE LAGARTO E FORO JURIDICO NESTA CIDADE DE LAGARTO, ESTADO DE SERGIPE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 325, de 14 de abril de 2010
Ementa:
FICA DENOMINADA DE TRAVESSA JOSE PACHECO DE SOUZA, A ATUAL TRAVESSA SEM DENOMINAÇÃO Nº2990, LOCALIZADA NO BAIRRO LAUDELINO FREIRE, NO MAPA DO PERIMETRO URBANO DE LAGARTO DA SEPLAN.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 324, de 05 de abril de 2010
Ementa:
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS MUNICIPAIS MINISTRAREM PALESTRAS SEMESTRAIS SOBRE OS DANOS A SAUDE E CONSEQUENCIA SOCIAL SOB O USO DO FUMO, ALCOOL E TOXICOS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 323, de 05 de abril de 2010
Ementa:
FICA INSTITUIDO, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE LAGARTO, O FERIADO MUNICIPAL NO DIA 24 DE JUNHO, DIA DE SÃO JOÃO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 322, de 05 de abril de 2010
Ementa:
INSTITUI A MEDALHA DO MERITO MONSENHOR DALTRO, E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 321, de 05 de abril de 2010
Ementa:
FICA INSTITUIDO NO CALENDARIO CIVICO CULTURAL DO MUNICIPIO DE LAGARTO, O DIA DA LAGARTINIDADE, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 20 DE OUTUBRO, EM ALUSÃO À DATA DE FUNDAÇÃO DA VILA DE NOSSA SENHORA DA PIEDADE, EM 1697.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 320, de 05 de abril de 2010
Ementa:
FICA DENOMINADA DE RUA JOÃO MARTINS DE OLIVEIRA, A ATUAL RUA SEM DENOMINAÇÃO Nº2755, LOCALIZADA NO BAIRRO LIBORIO, NO MAPA DO PERIMETRO URBANO DE LAGARTO DA SEPLAN.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 319, de 05 de abril de 2010
Ementa:
DISPOE SOBRE A FIXAÇÃO DE R$ 510,00( QUINHENTOS E DEZ REAIS) COMO MENOR VALOR DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 318, de 05 de abril de 2010
Ementa:
FICA DENOMINADA DE PRAÇA PAULO VIEIRA MENEZES, A ATUAL PRAÇA DO TANQUE GRANDE, LOCALIZADA NO BAIRRO EXPOSIÇÃO, NESTE MUNICIPIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 317, de 05 de abril de 2010
Ementa:
DENOMINA RUA NO BAIRRO JARDIM CAMPO NOVO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. FICA DENOMINADA DE RUA JOEL FERREIRA DE SOUZA,A ATUAL RUA SEM DENOMINAÇÃO Nº651, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM CAMPO NOVO, NO MAPA DO PERÍMETRO URBANO DE LAGARTO DA SEPLAN.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 316, de 24 de fevereiro de 2010
Ementa:
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA HABITACIONAL RURAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 315, de 30 de dezembro de 2009
Ementa:
Cria o Programa de Internet Banda Larga Gratuita no Município de Lagarto, e dá providências correlatas.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 314, de 30 de dezembro de 2009
Ementa:
ALTERA O INCISO I DO § 1° DO ART. 43 DA LEI N.° 201/2006, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 (CÓDIGO DE URBANISMO DO MUNICÍPIO DE LAGARTO), E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 313, de 30 de dezembro de 2009
Ementa:
ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 64-E, E ALTERA O INCISO I DO ART. 64-F, DA LEI N.° 200/2006, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 ( CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE LAGARTO), E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 312, de 30 de dezembro de 2009
Ementa:
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N.° 200/2006, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 (CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE LAGARTO), E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 311, de 30 de dezembro de 2009
Ementa:
ALTERA A ALÍNEA "F" DO INCISO I DO ART. 45 DA LEI N.° 201/2006, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 (CÓDIGO DE URBANISMO DO MUNICÍPIO DE LAGARTO), E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 310, de 30 de dezembro de 2009
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LAGARTO PARA O EXERCÍCIO DE 2010.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 309, de 30 de dezembro de 2009
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010 A 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 308, de 30 de dezembro de 2009
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DESONERAÇÃO FISCAL DE OPERAÇÕES REALIZADAS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - PMCMV, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELTAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 307, de 30 de dezembro de 2009
Ementa:
DENOMINA RUAS E PRAÇA NO BAIRRO LAUDELINO FREIRE, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. RUA HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA; RUA ANTÔNIO MARTINS; PRAÇA JOSÉ GAUDÊNCIO DOS SANTOS;
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 306, de 30 de dezembro de 2009
Ementa:
DENOMINA RUA LOCALIZADA NO BAIRRO ALDEMAR DE CARVALHO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. RUA PAULO RICARDO PEREIRA LIBÓRIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 305, de 30 de dezembro de 2009
Ementa:
OBRIGA AS EMPRESAS OU PESSOAS FÍSICAS PROMOTORAS DE EVENTOS E SHOWS A DIVULGAR E REALIZAR CAMPANHAS DE ARRECADAÇÃO DE ALIMENTOS NÃO PERECÍVEIS, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 304, de 30 de dezembro de 2009
Ementa:
DENOMINA RUA LOCALIZADA NO BAIRRO ALDEMAR DE CARVALHO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. RUA LUCIANO TADEU DE MENEZES.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 303, de 30 de dezembro de 2009
Ementa:
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE AMIGOS DA BIBLIOTECA COMUNITÁRIA PROFESSORA JOSEFA RODRIGUES CRUZ, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 28, de 30 de dezembro de 2009
Ementa:
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, ESTABELECE AS NORMAS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 89, de 30 de dezembro de 2002
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Complementar nº 77, de 03 de outubro de 2017
Resolução nº 56, de 16 de dezembro de 2009
Ementa:
DISPÕE SOBRE ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGARTO, REORGANIZAÇÃO DE SEU QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 302, de 26 de novembro de 2009
Ementa:
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CMDM, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 301, de 26 de novembro de 2009
Ementa:
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - CMDPD, E SOBRE A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 300, de 26 de novembro de 2009
Ementa:
REGULAMENTA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DOS PROFISSIONAIS EM TRANSPORTES DE PASSAGEIROS, MOTO-TAXI, EM ENTREGA DE MERCADORIAS E EM SERVIÇO COMUNITÁRIO DE RUA, E "MOTOBOY", COM O USO DE MOTOCICLETA, COM FUNDAMENTO DA LEI (FEDERAL) N.º 12.009, DE 29 DE JULHO DE 2009, E NAS ALTERAÇÕES DA LEI (FEDERAL) N.º 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 (CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO), PARA DISPOR SOBRE REGRAS DE SEGURANÇA DOS SERVIÇOS DE REMUNERADO DE MERCADORIAS EM MOTOCICLETAS E MOTONETAS - MOTO-FRETE -, ESTABELECE REGRAS GERAIS PARA A REGULAÇÃO DESSE SERVIÇO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGARTO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 299, de 26 de novembro de 2009
Ementa:
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, A SER PAGO, EM PECÚNIA, A SERVIDORES EM EXERCÍCIO NO ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original