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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 217, de 03 de outubro de 2007
Ementa:
ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART. 36 DA LEI N° 196/2006, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 216, de 03 de outubro de 2007
Ementa:
ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART. 14 DA LEI N° 200/2006, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 215, de 31 de julho de 2007
Ementa:
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPEBANT - COOPERATIVA DOS AGRICULTORES RURAIS DO BANCO DA TERRA LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 214, de 31 de julho de 2007
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 213, de 31 de julho de 2007
Ementa:
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POVOADO LARANJEIRAS E ADJACÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 212, de 31 de julho de 2007
Ementa:
DENOMINA RUA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. RUA JORGE HENRIQUE DE ANDRADE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 211, de 31 de julho de 2007
Ementa:
DENOMINA CENTRO DE SAÚDE NA CIDADE DE LAGARTO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. CENTRO DE SAÚDE RAIMUNDA REIS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 210, de 31 de julho de 2007
Ementa:
ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI N° 201/2006, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE URBANISMO DO MUNICÍPIO DE LAGARTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 209, de 31 de julho de 2007
Ementa:
ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI N° 200/2006, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE LAGARTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 208, de 31 de julho de 2007
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 196/2006, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE LAGARTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 207, de 27 de junho de 2007
Ementa:
ALTERA ART. 2° DA LEI N° 02/99 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Lei Complementar nº 11, de 30 de maio de 2007
Ementa:
FIXA ÍNDICE DE REVISÃO ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2007, PREVISTA NO ART. 33, DA LEI COMPLEMENTAR 04/2004, EM 4,61% (QUATRO VÍRGULA SESSENTA E UM POR CENTO), ALTERANDO OS APÊNDICES IV, V, VI E VI DO CITADO DIPLOMA LEGAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 206, de 11 de maio de 2007
Ementa:
INTRODUZ PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1°, DA LEI N.° 03/73, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LAGARTO, PARA ADMITIR, ALTERNATIVAMENTE, O REGIME CELETISTA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 41, de 11 de maio de 2007
Ementa:
DISPÕE SOBRE ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGARTO,REORGANIZAÇÃO DE SEU QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 10, de 11 de maio de 2007
Ementa:
ALTERA PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2004, QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE LAGARTO, PARA ADMITIR, ALTERNATIVAMENTE, O REGIME CELETISTA.
Texto Original
Lei Ordinária nº 205, de 30 de abril de 2007
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO FO FUNDEB.
Texto Original
Lei Ordinária nº 204, de 21 de dezembro de 2006
Ementa:
FICA DENOMINADO DE RUA ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA A RUA Nº1115 LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOSE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 203, de 14 de dezembro de 2006
Ementa:
DENOMINA PRAÇAS, RUAS, TRAVESSAS, AVENIDA E LARGOS NO POVOADO JENIPAPO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. I - PRAÇA PREFEITO JOSE VIEIRA FILHO, A ATUAL PRAÇA DO MERCADO; II - PRAÇA JOSE QUITERIO ALVES SOBRAL, A ATUAL PRAÇA DO CEMITÉRIO; III - PRAÇA JÚLIO CÉSAR EVANGELISTA, A PRAÇA LOCALIZADA EM FRENTE À ESCOLA ESTADUAL SENADORA MARIA DO CARMO ALVES; I - RUA JOÃO BARRETO DE GÓIS , A ATUAL RUA 1; II - RUA JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA , A ATUAL RUA 2; III - RUA ANDRÉ COSSINO DA CONCEIÇÃO, A ATUAL RUA 3; IV - RUA JOSE ELIAS DA FRAGA FONTES, A ATUAL RUA 4; V - RUA JOSE RAIMUNDO DA PAIXÃO, A ATUAL RUA 5; VI - RUA ADOLFO DO FARA ROSEMBERG, A ATUAL RUA 6; VII - RUA JOSE CARDOSO DE ANDRADE, A ATUAL ESTRADA DA SAPUCAIA; VIII - RUA LUIZ GONZAGA DOS SANTOS, A ATUAL ESTRADA DA BARRA; IX - RUA FRANCISCA ROSENDO DE ARAÚJO, A ATUAL ESTRDA DO QUIRINO; X - PRAÇA OLAVO RIBEIRO DA COSTA; XI - LARGO JOSE FRANCISCO DA SILVA.
Texto Original
Lei Ordinária nº 202, de 14 de dezembro de 2006
Ementa:
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 201, de 14 de dezembro de 2006
Ementa:
INSTITUI O CÓDIGO DE URBANISMO DO MUNICÍPIO DE LAGARTO, ALVARÁ, LOTEAMENTO, EXECUÇÃO DE OBRAS .
Texto Original
Lei Ordinária nº 200, de 14 de dezembro de 2006
Ementa:
INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, LICENÇA.
Texto Original
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 567, de 16 de dezembro de 2013
Lei Ordinária nº 199, de 14 de dezembro de 2006
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE LAGARTO, ESTADO DE SERGIPE, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 198, de 07 de dezembro de 2006
Ementa:
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CLUBE DE MÃES SANTA HELENA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 197, de 25 de outubro de 2006
Ementa:
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE DO POVOADO JENIPAPO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 196, de 10 de outubro de 2006
Ementa:
INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE LAGARTO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Lei Complementar nº 9, de 10 de outubro de 2006
Ementa:
ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES, MEIO AMBIENTE E URBANISMO E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 01/97, DE 10 DE MARÇO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 122, de 02 de janeiro de 2025
Decreto Legislativo nº 9, de 08 de outubro de 2006
Órgão: Secretaria Legislativa - SL
Ementa:
Dispõe sobre a manutenção do Veto aposto pelo Poder Executivo, a Emenda Modificada nº 01 ao Projeto de Lei nº 10-2006.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 195, de 22 de setembro de 2006
Ementa:
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIÇÃO COMUNITÁRIA JOSEFA FRANCISCA EVANGELISTA E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 194, de 18 de agosto de 2006
Ementa:
FICA DENOMINADA DE RUA JOSE ALMEIDA BISPO A RUA SAD Nº686, LOCALIZADA NA QUADRA 55 DO MAPA DO PERIMETRO URBANO DE LAGARTO DA SEPLAN.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 193, de 26 de junho de 2006
Ementa:
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXECICIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 192, de 12 de junho de 2006
Ementa:
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MRADORES DE POÇÃO E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 8, de 26 de maio de 2006
Ementa:
ESTABELECE COMO REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO O REGIME DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE LAGARTO E INSTITUI O REGIME CELETISTA, COMO REGIME DE TRABALHO ALTERNATIVO, NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 7, de 26 de maio de 2006
Ementa:
FIXA ÍNDICE DA REVISÃO ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2006, PREVISTA NO ART. 33, DA LEI COMPLEMENTAR 04/2004, EM 4,63% (QUATRO VÍRGULA SESSENTA E TRÊS POR CENTO), ALTERANDO OS APÊNDICES IV, V, VI E VII DO CITADO DIPLOMA LEGAL.
Texto Original
Lei Ordinária nº 191, de 13 de março de 2006
Ementa:
AUTORIZA O PAGAMENTO DE PRO-LABORE FIXO A POLICIAIS MILITARES DESIGNADOS E CREDENCIADOS COMO AGENTES DE OPERAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO TRANSITO E DÁ 0UTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 190, de 13 de março de 2006
Ementa:
FICA DENOMINADA DE RUA ROSENDO RIBEIRO FILHO A RUA S/D Nº1108 NO MAPA DO PERIMETRO URBANO DE LAGARTO DA SEPLAN, RUA QUE DÁ ACESSO AO BAIRRO MATINHA.
Texto Original
Lei Ordinária nº 189, de 13 de março de 2006
Ementa:
DENOMINA RUA E TRAVESSAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. DENOMINA RUA ANTONIO MARQUES DA PAIXÃO; DENOMINA RUA MARIA RUFINA DE JESUS; DENOMINA RUA ANTONIO MARQUES DA PAIXÃO; DENOMINA RUA JOÃO PSIU I; DENOMINA RUA JOÃO PSIU II.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 188, de 13 de março de 2006
Ementa:
DENOMINA RUA E TRAVESSAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. I - FICA DENOMIMADA DE RUA JOSE SANTANA , A RUA S/D Nº2720, LOCALIZADA NA QUADRA 20 NO MAPA DO PERIMETRO URBANO DE LAGARTO DA SEPLAN; II - FICA DENOMINADA DE TRAVESSA JOSE SANTANA I, A PRIMEIRA TRAVESSA DA RUA JOSE SANTANA CÓDIGO 2720; III - FICA DENOMINADA DE TRAVESSA JOSE SANTANA II, A SEGUNDA TRAVESSA DA RUA JOSE SANTANA CÓDIGO 2720; IV - FICA DENOMINADA DE TRAVESSA JOSE SANTANA III, A TERCEIRA TRAVESSA DA RUA JOSE SANTANA CÓDIGO 2720.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 187, de 13 de março de 2006
Ementa:
DENOMINA RUAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. I - FICA DENOMINADA DE RUA JOSEFA FARIAS DO NASCIMENTO, A RUA S/D Nº2855, LOCALIZADA NA QUADRA 17 DO MAPA DO PERIMETRO URBANO DE LAGARTO DA SEPLAN; II - FICA DENOMINADA DE RUA JOSE DANTAS DO NASCIMENTO, A RUA S/D Nº2860, LOCALIZADA NA QUADRA 17 DO MAPA DO PERIMETRO URBANO DE LAGARTO DA SEPLAN; III - FICA DENOMINADA DE RUA TIDE, ATUAL ESTRADA DE TIDE, LOCALIZADA NA QUADRA 17 DO MAPA DO PERIMETRO URBANO DE LAGARTO DA SEPLAN; IV - FICA DENOMINADA DE RUA DONA TETÉ, A ATUAL ESTRADA DE DONA TETÉ.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 186, de 30 de dezembro de 2005
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 174, DE 06 DE SETEMBRO DE 2005, JÁ MODIFICADA PELA LEI N° 169/05, DANDO NOVA COMPOSIÇÃO AO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE.
Texto Original
Lei Ordinária nº 185, de 30 de dezembro de 2005
Ementa:
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO POVOADO URUBUTINGA, NESTE MUNICÍPIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 184, de 30 de dezembro de 2005
Ementa:
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À PIA UNIÃO DOS POBRES DE SANTO ANTÔNIO, ENTIDADE MANTENEDORA DO ASILO SANTO ANTÔNIO, DESTA CIDADE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 183, de 30 de dezembro de 2005
Ementa:
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE DO POVOADO JENIPAPO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 182, de 09 de dezembro de 2005
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGARTO, ESTADO DE SERGIPE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 181, de 09 de dezembro de 2005
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2006/2009.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 180, de 30 de novembro de 2005
Ementa:
AUTORIZA A CENCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CLUBE DE MÃES SANTA HELENA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 179, de 11 de novembro de 2005
Ementa:
DENOMINA TRAVESSA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. TRAVESSA "JOSELI ALMEIDA CARVALHO".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 6, de 04 de novembro de 2005
Ementa:
ALTERA PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 30 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2004, PARA O FIM DE DISPOR SOBRE A CONCESSÃO DO ADICIONAL DO TERÇO.
Texto Original
Lei Complementar nº 5, de 04 de novembro de 2005
Ementa:
FIXA ÍNDICE DA REVISÃO ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, PREVISTA NO ART. 33, DA LEI COMPLEMENTAR 04/2004, EM 8,07% (OITO VIRGULA ZERO SETE POR CENTO) E ELEVA VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS EM 12,59% (DOZE VÍRGULA CINQUENTA E NOVE POR CENTO), ALTERANDO OS APÊNDICES IV, V, VI E VII DO CITADO DIPLOMA LEGAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 178, de 13 de outubro de 2005
Ementa:
DENOMINA TRAVESSA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. TRAVESSA JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 177, de 28 de setembro de 2005
Ementa:
DENOMINA RUAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. RUA ANTÔNIO MENEZES DE JESUS; RUA MARIA DO CARMO SILVA DE MENEZES.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.