SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE LAGARTO

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.035, de 13 de abril de 2022 Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MULHER E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.034, de 13 de abril de 2022 Ementa: INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA EPILEPSIA NO MUNICÍPIO DE LAGARTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.033, de 13 de abril de 2022 Ementa: DENOMINA PONTO DE APOIO DA SAÚDE NO POVOADO CAJAZEIRAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.032, de 13 de abril de 2022 Ementa: DENOMINA RUA NO BAIRRO HORTA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. RUA JOANA FERREIRA DOS SANTOS. ANTIGA TRAVESSA JOANA DO AMOR DIVINO. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 145, de 24 de maio de 1982
Resolução nº 279, de 08 de abril de 2022 Órgão: Secretaria Legislativa - SL Ementa: Resolução 279-2022, 08 de abril de 2022 - Concede Título de Cidadania Lagartense- JOCELINO PINTO DA ROCHA FILHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 278, de 08 de abril de 2022 Órgão: Secretaria Legislativa - SL Ementa: Resolução 278-2022, 08 de abril de 2022 - Concede Título de Cidadania Lagartense- CARLOS GALDINO DE JESUS SANTOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.031, de 07 de abril de 2022 Ementa: INSTITUI A CAMPANHA AZUL MARINHO DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER COLORRETAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGARTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.030, de 06 de abril de 2022 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.006, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNÍCIPIO DE LAGARTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, AUTORIZA O AUMENTO DO LIMITE DE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DE QUE TRATA O ART. 7º E SEU INCISO I E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.006, de 10 de dezembro de 2021
Lei Ordinária nº 1.029, de 21 de março de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE CONJUNTO DE AÇÕES E CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO CAPACITISMO NAS ESCOLAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGARTO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.028, de 21 de março de 2022 Ementa: INSTITUI O PNCVM - PROCEDIMENTO DA NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NOS SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICOS E PRIVADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGARTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.027, de 21 de março de 2022 Ementa: RECONHECE PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE LAGARTO, O MONUMENTO DO EX-GOVERNADOR JOÃP ALVES FILHO NA BARRAGEM DIONÍSIO MACHADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.026, de 21 de março de 2022 Ementa: DENOMINA PONTO DE APOIO DA SAÚDE NO POVOADO BOEIRO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.025, de 21 de março de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO MENOR VALOR DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.024, de 21 de março de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO MENOR VALOR DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.023, de 24 de fevereiro de 2022 Ementa: DENOMINA RUAS NO POVOADO BRASÍLIA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. RUA TUANY MELO REIS; RUA MARIA IZIDÓRIA GRANATO; RUA JOSÉ DE ALMEIDA; RUA JONAS JOSÉ DE GOIS; RUA GRIGÓRIO DA SILVEIRA MELO; Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.022, de 24 de fevereiro de 2022 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR EM FAVOR DO PRÓPRIO PODER, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.300.000,00 ( TRÊS MILHÕES E TREZENTOS MIL REAIS) PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.021, de 24 de fevereiro de 2022 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.006, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGARTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022; AUTORIZA O AUMENTO DO LIMITE DE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DE QUE TRATA O ART. 7º E SEU INCISO I; ACRESCENTA O ART. 10 - A; AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.006, de 10 de dezembro de 2021
Lei Complementar nº 95, de 24 de fevereiro de 2022 Ementa: ALTERA OS APÊNDICES IV E V DA LEI COMPLEMENTAR N.º 32, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR N.º 90, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PUBLICO DO MUNICÍPIO DE LAGARTO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 32, de 22 de dezembro de 2010
Lei Ordinária nº 1.020, de 29 de dezembro de 2021 Ementa: ALTERA DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA NO BAIRRO CENTRO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. RUA SILVESTRE DOS SANTOS. ANTERIORMENTE: TRAVESSA JOSÉ SILVESTRE DA SILVA. CENTRO. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 832, de 28 de março de 2019
Lei Ordinária nº 1.019, de 29 de dezembro de 2021 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO CORRENTE AO LAGARTO FUTEBOL CLUBE, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.043, de 19 de maio de 2022
Lei Ordinária nº 1.018, de 27 de dezembro de 2021 Ementa: ALTERA DENOMINAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. CONJUNTO HABITACIONAL PEDRO DE OLIVEIRA GOIS (PEDRO GUARDA). ANTERIORMENTE: CONJUNTO HABITACIONAL PEDRO SANTOS GÓES. POVOADO OLHOS D`ÁGUA. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 394, de 11 de abril de 2011
Lei Ordinária nº 1.017, de 27 de dezembro de 2021 Ementa: INSTITUI UM MONUMENTO À BÍBLIA SAGRADA NA FORMA QUE INDICA, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.016, de 27 de dezembro de 2021 Ementa: DENOMINA VESTIÁRIO NO POVOADO TANQUE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. VESTIÁRIO JOSÉ GIONAL DULTRA DOS SANTOS. CAMPO DE FUTEBOL DO POVOADO TANQUE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.015, de 27 de dezembro de 2021 Ementa: DENOMINA RUA NO BAIRRO CENTRO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. RUA GILVAN MESSIAS. ANTERIORMENTE DENOMINADA RUA 13 DE JULHO, BAIRRO CENTRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.014, de 27 de dezembro de 2021 Ementa: DENOMINA RUA NA ZONA DE EXPANSÃO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. RUA ANTÔNIO VIANA DO NASCIMENTO. ANTIGA ESTRADA DA CAPELA. ZONA DE EXPANSÃO E-02. POVOADO SANTO ANTÔNIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.013, de 27 de dezembro de 2021 Ementa: ALTERA OS ANEXOS II E III DA LEI Nº 371, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2010, COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, QUE DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, CONSOLIDA AS RESPECTIVAS DENOMINAÇÕES, ATUALIZA A RELAÇÃO DE UNIDADES EXTINTAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 371, de 22 de novembro de 2010 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.049, de 27 de maio de 2022
Lei Ordinária nº 1.012, de 27 de dezembro de 2021 Ementa: REVOGA O ART. 2º E 3º, DA LEI Nº 707, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A DOCÊNCIA EM EDUCAÇÃO FÍSICA, NA EDUCAÇÃO INFANTIL E NO ENSINO FUNDAMENTAL, EM ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGARTO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei Ordinária nº 707, de 23 de dezembro de 2016
Lei Ordinária nº 1.011, de 21 de dezembro de 2021 Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE, MEDULA ÓSSEA E ÓRGÃOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.010, de 21 de dezembro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.009, de 17 de dezembro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.007, de 16 de dezembro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE LAGARTO, PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 277, de 16 de dezembro de 2021 Órgão: Secretaria Legislativa - SL Ementa: Resolução 277-2021, 16 de dezembro de 2021 - Concede Título de Cidadania Lagartense - EDICLÁUDIO OLIVEIRA SOUSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 276, de 16 de dezembro de 2021 Órgão: Secretaria Legislativa - SL Ementa: Resolução 276-2021, 16 de dezembro de 2021 - Concede Título de Cidadania Lagartense - JOSÉ LOURENÇO MACÁRIO DOS SANTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 275, de 16 de dezembro de 2021 Órgão: Secretaria Geral - SG Ementa: Resolução 274-2021, 16 de dezembro de 2021 - Concede Título de Cidadania Lagartense - ALISSON DANILO COSTA LIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 274, de 16 de dezembro de 2021 Órgão: Secretaria Legislativa - SL Ementa: Resolução 274-2021, 16 de dezembro de 2021 - Concede Título de Cidadania Lagartense - ALISSON DANILO COSTA LIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 273, de 16 de dezembro de 2021 Órgão: Secretaria Legislativa - SL Ementa: Resolução 273-2021, 16 de dezembro de 2021 - Concede Título de Cidadania Lagartense- DAMIÃO DO NASCIMENTO RODRIGUES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 272, de 16 de dezembro de 2021 Órgão: Secretaria Legislativa - SL Ementa: Resolução 272-2021, 16 de dezembro de 2021 - Concede Título de Cidadania Lagartense- LUCIANO ALMEIDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 270, de 16 de dezembro de 2021 Órgão: Secretaria Legislativa - SL Ementa: Resolução 270-2021, 16 de dezembro de 2021 - Concede Título de Cidadania Lagartense- MARIA DO CARMO OLIVEIRA DA FONSECA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 269, de 16 de dezembro de 2021 Órgão: Secretaria Legislativa - SL Ementa: Resolução 269-2021, 16 de dezembro de 2021 - Concede Título de Cidadania Lagartense- LUIS LAÉRCIO GERÔNIMO PEREIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 268, de 16 de dezembro de 2021 Órgão: Secretaria Legislativa - SL Ementa: Resolução 268-2021, 16 de dezembro de 2021 - Concede Título de Cidadania Lagartense- OTALICIO NETO DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 267, de 16 de dezembro de 2021 Órgão: Secretaria Legislativa - SL Ementa: Resolução 267-2021, 16 de dezembro de 2021 - Concede Título de Cidadania Lagartense- CLEVER FARIAS DE OLIVEIRA FILHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.006, de 10 de dezembro de 2021 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGARTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. ORÇAMENTO FISCAL. ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL. LOA. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.021, de 24 de fevereiro de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.030, de 06 de abril de 2022 Norma correlata Lei Ordinária nº 1.044, de 19 de maio de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.056, de 23 de junho de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.059, de 23 de agosto de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.065, de 27 de setembro de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.071, de 25 de outubro de 2022
Lei Ordinária nº 1.005, de 02 de dezembro de 2021 Ementa: DENOMINA TRAVESSA NO BAIRRO LAUDELINO FREIRE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. TRAVESSA PAULO ROBERTO DOS SANTOS. ANTERIORMENTE: TRAVESSA SANTO ANTÔNIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.004, de 02 de dezembro de 2021 Ementa: DENOMINA TRAVESSA NO BAIRRO CENTRO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. TRAVESSA LETÍCIA CORREIA FRAGA. ANTERIORMENTE: TRAVESSA SÃO JOSÉ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.003, de 02 de dezembro de 2021 Ementa: DENOMINA QUADRA DE ESPORTES NO POVOADO COLÔNIA TREZE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. QUADRA DE ESPORTES "MARIA IRACILDA DE SANTANA ALMEIDA". QUADRA DA ESCOLA MUNICIPAL MONSENHOR JOÃO BATISTA DE CARVALHO DALTRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.002, de 02 de dezembro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE LAGARTO - SUAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.001, de 26 de novembro de 2021 Ementa: DENOMINA TRAVESSA NO BAIRRO SÃO JOSÉ E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. TRAVESSA JOSÉ DA SILVA. ANTIGA TRAVESSA ESQUADRIA SANTANA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.000, de 26 de novembro de 2021 Ementa: DENOMINA PRAÇA NO BAIRRO SÃO JOSÉ E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. PRAÇA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA PASSA A SER DENOMINADA DE PRAÇA PE. VICENTE VIDAL DE SOUZA. BAIRRO SÃO JOSÉ. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 288, de 07 de outubro de 2009
Lei Ordinária nº 999, de 26 de novembro de 2021 Ementa: AUTORIZA O AUMENTO DO LIMITE DE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DE QUE TRATA O ART. 7º E SEU INCISO I E ALTERA DISPOSITIVOS NOS ANEXOS DO QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS - QDD, DA LEI Nº 938, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 266, de 18 de novembro de 2021 Órgão: Secretaria Legislativa - SL Ementa: Resolução 266-2021, 18 de novembro de 2021 - Concede Título de Cidadania Lagartense- RENILDES MINERVINA PRATA LIBÓRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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